Nos últimos anos, o financiamento da saúde pública tem se tornado um grande desafio para as cidades brasileiras. A Constituição estabelece que União, estados e municípios devem compartilhar a responsabilidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, na prática, essa responsabilidade está se tornando cada vez mais desequilibrada. A União e os estados estão reduzindo a sua contribuição, enquanto as prefeituras enfrentam um aumento de despesas sem o financiamento adequado.
Em Garibaldi, um município do Sul do país, o cenário é preocupante. Para 2024, a cidade destinou 21,51% da sua receita corrente líquida para a saúde, um percentual bem maior do que os 15% requeridos pela Constituição. Esse esforço mostra um compromisso com a saúde da população, mas ao mesmo tempo revela uma distorção estrutural. Garibaldi, que arrecada menos, é quem mais investe para garantir que os cidadãos tenham acesso a cuidados médicos, tanto básicos quanto especializados.
Quando há falta de recursos ou medicamentos, é a prefeitura que recebe as reclamações da população. O cidadão não busca ajuda no Ministério da Saúde ou no governo estadual, mas sim na administração municipal. Mesmo com as dificuldades financeiras, os gestores não podem ignorar as necessidades da saúde, pois a dor das pessoas que precisam de atendimento não pode ser tratada apenas como um número em um relatório.
Historicamente, Garibaldi priorizou os investimentos em saúde. Com uma gestão dedicada, a cidade conseguiu, em 2024, reduzir de forma significativa o tempo de espera por consultas eletivas em cerca de 88%, por exames em 91% e por cirurgias eletivas em 83%. Esses resultados refletem um trabalho eficiente e planejado. Contudo, também evidenciam que o município está realizando muito além das suas obrigações legais.
O atual modelo de financiamento da saúde é insustentável a longo prazo. Sempre que novas políticas públicas são criadas, novas responsabilidades são transferidas para as prefeituras, frequentemente sem o devido suporte financeiro, o que não cobre a realidade dos custos. Essa situação torna arriscada a continuidade dos avanços na saúde e pode afetar a qualidade do atendimento prestado.
É fundamental que o debate sobre o financiamento do SUS volte a ser uma prioridade no cenário nacional. Não se trata apenas de números, mas de repensar a repartição de responsabilidades entre União, estados e municípios para garantir que todos tenham condições de cumprir suas obrigações. O acesso à saúde de qualidade deve ser um direito de todos, independentemente de onde a responsabilidade recaia. Isso só será atingido com uma distribuição mais equilibrada dos recursos públicos.
As prefeituras têm cumprido sua parte, muitas vezes com grande esforço e criatividade. Entretanto, é crucial que a União e os estados também façam a sua parte de forma responsável. Sem essa colaboração efetiva, a situação continuará difícil, e será cada vez mais complicado equilibrar as contas que, atualmente, não fecham.