A Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro manifestou apoio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação a uma norma que proíbe o uso de aditivos de aroma e sabor em produtos de tabaco. Esta norma, chamada RDC 14/2012, está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se discute a constitucionalidade e a competência da Anvisa para regular esse tema.
O apoio da comissão é importante porque este assunto está diretamente relacionado à saúde pública. A proibição desses aditivos visa proteger a população, especialmente os jovens, ao dificultar o consumo de tabaco e suas diferentes variantes. A iniciativa está alinhada com tendências globais de políticas de saúde que buscam reduzir o uso do tabaco e seus impactos negativos na saúde.
O posicionamento da Comissão foi formalizado em uma declaração assinada por Carolina Mynssen, presidente do grupo, em 7 de novembro de 2025. Esta atitude demonstra o compromisso da OAB-RJ em se envolver ativamente nas questões de saúde pública e reforça a importância de regulamentações que visem o bem-estar coletivo.