A Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro, expressou seu apoio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação à norma que proíbe aditivos de aroma e sabor em produtos de tabaco, estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012. Essa norma é considerada um passo importante para a proteção da saúde pública, especialmente dos jovens, que são mais vulneráveis ao consumo do tabaco.
A comissão destaca que é fundamental acompanhar as políticas públicas de saúde e a legislação que envolve a prática médica. O apoio à Anvisa também se estende à discussão sobre a constitucionalidade da agência em regular este tipo de produto, que está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O uso de produtos de tabaco tem sido uma preocupação crescente em todo o mundo, e diversas ações vêm sendo adotadas para reduzir seu consumo. A norma da Anvisa é uma dessas iniciativas, que busca desestimular o uso de tabaco, considerando os riscos que esses produtos representam para a saúde da população.
Essa posição foi firmada em um comunicado oficial datado de 7 de novembro de 2025, assinado pela presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-RJ, Carolina Mynssen. Em um momento em que a saúde pública é uma prioridade, as diretrizes que envolvem a regulamentação do tabaco desempenham um papel crucial na prevenção de doenças e na promoção do bem-estar social.