O Governo de São Paulo sancionou, nesta terça-feira (6), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estabelece as receitas e despesas do Estado em R$ 382,3 bilhões. O orçamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final de dezembro e começará a valer a partir de 1º de janeiro, após sua publicação no Diário Oficial.
Essa nova LOA reflete as prioridades da administração do governador Tarcísio de Freitas, com um foco na ampliação de serviços públicos essenciais, investimento em projetos estratégicos, parcerias com o setor privado e um compromisso com a responsabilidade fiscal.
Para o ano de 2026, o orçamento estadual dedicado a investimentos será um dos mais altos já registrados, com previsão de R$ 31,6 bilhões. Esse montante inclui aplicações diretas e recursos para projetos conjuntos com a iniciativa privada, principalmente na área de infraestrutura. Um dos projetos destacados é o túnel Santos-Guarujá, que deve receber quase R$ 7 bilhões em investimentos.
O orçamento de 2026 é cerca de R$ 10 bilhões maior que o de 2025, o que garantirá recursos necessários para a implementação de políticas públicas em todo o Estado. Ele mantém um equilíbrio entre receitas e despesas e está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, assim como às diretrizes fiscais do governo.
Na saúde, foi previsto um orçamento de R$ 37,9 bilhões, um aumento de R$ 1,5 bilhão em relação ao ano anterior. Esses recursos vão possibilitar a finalização de obras importantes, como o Hospital Regional de Cruzeiro e o Hospital Estadual de Franca, ambos com previsão de entrega em 2026. Além disso, haverá expansão da Tabela SUS Paulista, que já recebeu mais de R$ 8 bilhões para atender Santas Casas e serviços de saúde no Estado.
Na área de educação, a Secretaria da Educação terá um orçamento recorde de R$ 33,3 bilhões, comparado aos R$ 32,8 bilhões do ano passado. O Estado continuará e ampliará projetos bem-sucedidos, como o Provão Paulista e o programa de bolsas para estudantes do ensino médio. Também está prevista a modernização da infraestrutura escolar em diversas regiões.
Para segurança pública, o orçamento de 2026 será de R$ 21,1 bilhões, superando os R$ 20,3 bilhões do ano anterior. Esse investimento permitirá a expansão do programa Muralha Paulista, que já conta com mais de 94 mil câmeras, além de melhorias na tecnologia e inteligência policial, visando o combate ao crime organizado.
A assistência social também receberá mais recursos, com a Secretaria de Desenvolvimento Social com um orçamento de pouco mais de R$ 2 bilhões, um aumento em relação aos R$ 1,28 bilhão do ano passado. Isso permitirá que programas como o SuperAção SP atendam e capacitem 105 mil famílias em situação de vulnerabilidade e fortaleçam iniciativas de segurança alimentar como o Bom Prato e o VivaLeite.
Com a sanção da LOA 2026, o Governo de São Paulo reforça seu compromisso com uma gestão eficiente dos recursos públicos e com a execução de políticas que impactam diretamente a vida de mais de 45 milhões de paulistas.
A nova LOA também se alinha ao plano “São Paulo na Direção Certa”, que busca otimizar gastos públicos e modernizar a gestão do Estado, aumentando a capacidade de atrair investimentos, gerar empregos e fomentar o desenvolvimento econômico e social.