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O Governo da Irlanda lançou um documento chamado “Roadmap for Minimum Annual Remuneration” (MAR), que traz um plano para aumento gradual dos salários mínimos que empresas devem pagar a trabalhadores de fora da Europa. Isso é importante para quem quer trabalhar na Irlanda.
O primeiro aumento desses salários vai começar em 1º de março de 2026 e vai até 2030. É um passo significativo para revisar como funcionam as permissões de trabalho no país.
O MAR é o valor mínimo que um empregador deve pagar para que o visto de trabalho seja concedido ou renovado. Além disso, deve ser respeitada uma taxa horária correspondente, que precisa ser cumprida ao mesmo tempo.
O que muda nas permissões de trabalho na Irlanda a partir de 2026?
O Governo já confirmou que haverá aumentos em várias categorias de permissões de trabalho. Abaixo estão as principais mudanças:
1. General Employment Permit
2. Critical Skills Employment Permit
- O salário sobe de €38.000 para €40.904 por ano.
3. Setores com muitos trabalhadores imigrantes
- Vagas que são maioria para estrangeiros também terão aumento:
- Setores como processamento de carne, trabalhadores hortícolas, acompanhantes de saúde e cuidadores de casa: de €30.000 para €32.691.
4. Recém-graduados
- Os profissionais que estão começando ganham valores mínimos mais baixos, ajudando a tornar a entrada no mercado de trabalho mais fácil.
Esse aumento de valores tem algumas metas:
- Aumentar a competitividade da Irlanda para atrair profissionais qualificados;
- Proteger melhor os trabalhadores migrantes;
- Evitar impactos negativos nas empresas que precisam desses profissionais.
A estratégia de aumentar os salários aos poucos busca corrigir problemas em setores que tinham valores muito baixos, como no agronegócio e na saúde. O objetivo é não atrapalhar as finanças de pequenas empresas.
Revisão do plano anterior de permissão de trabalho
O Roadmap que foi divulgado agora atualiza um plano que já tinha sido publicado em 2023. Naquele documento, os aumentos eram mais rápidos.
A revisão levou em conta:
- Mais de 150 contribuições de empresas, titulares de vistos, sindicatos e associações;
- Preocupações de trabalhadores migrantes sobre a possibilidade de perder o visto se os aumentos fossem muito abruptos;
- Dificuldades que as empresas enfrentam devido ao aumento global dos custos;
- Condições econômicas internacionais que afetam setores como construção, tecnologia e saúde.
A decisão foi criar um cronograma que vai até 2030, permitindo que as empresas e os trabalhadores consigam se adaptar com calma.
O Roadmap também se alinha à nova legislação chamada Employment Permits Act 2024. Essa lei moderniza o sistema de vistos e traz diretrizes mais claras para a proteção do trabalhador.