O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória nesta quarta-feira, dia 21, que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os professores da educação básica na rede pública. Com isso, o salário mínimo para esses profissionais, que atualmente é de R$ 4.867,77, passará para R$ 5.130,63 a partir deste ano, representando um aumento de 5,4%.
Esse reajuste é um ganho real de 1,5% acima da inflação, que foi de 3,9%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025. O piso salarial é a quantia mínima que os professores devem receber no Brasil, e a legislação brasileira prevê que este valor seja atualizado anualmente.
Para fazer essa atualização, a norma estabelece que o novo piso será calculado com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que contribuem para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa média é calculada considerando os últimos cinco anos anteriores à atualização.
É importante destacar que a lei estipula que o percentual do reajuste não pode ser inferior à inflação do ano anterior, conforme medido pelo INPC. No ano passado, o aumento para os professores foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais de educação básica são pagos por prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundeb, além de complementações provenientes do governo federal. A nova Medida Provisória tem validade imediata, mas ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente. A publicação oficial da medida ocorrerá na próxima edição do Diário Oficial da União, que está prevista para esta quinta-feira, dia 22.