A saúde suplementar no país enfrenta um momento crítico, afetando mais de 50 milhões de beneficiários de planos de saúde. Estes usuários lidam com aumentos significativos nas mensalidades, cancelamentos de planos sem aviso prévio e dificuldades para acessar tratamentos essenciais.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) destaca a importância de uma regulação equilibrada que beneficie tanto as operadoras quanto os consumidores. O objetivo é recuperar a confiança no setor e garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.
Nos últimos anos, as operadoras de planos de saúde têm alegado prejuízos, mesmo apresentando resultados financeiros positivos. Esse discurso sobre a insustentabilidade dos serviços foi repetido frequentemente, mas raramente vem acompanhado de dados que justifiquem os aumentos muitas vezes superiores à inflação.
Por isso, a ANS tem defendido um aumento na transparência do setor. É fundamental ter um indicador confiável da “inflação médica” e parâmetros claros para os reajustes, além de explicações que ajudem o consumidor a entender melhor os valores que paga. Atualmente, essa informação não está disponível.
A chamada inflação médica deveria ser medida de forma técnica, assim como a inflação comum, possivelmente pelo IBGE ou pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A transparência é essencial na regulação das relações comerciais, especialmente porque essas questões envolvem a saúde de milhões de pessoas.
Outro problema sério são os cancelamentos unilaterais de planos coletivos, que afetam principalmente idosos ou pacientes em tratamento contínuo. Assim, as pessoas são pegas de surpresa e perdem o acesso aos cuidados necessários. Cancelamentos baseados na seleção de risco são ilegais e transformam o sistema em algo injusto. A ANS está trabalhando na sua agenda regulatória para 2026-2028 e planeja confrontar esse tema de forma clara e assertiva.
Além disso, os planos individuais, que são considerados os mais seguros para os consumidores pois têm reajuste regulado, representam apenas uma pequena parte do mercado. É necessário investigar por que as operadoras não os oferecem com mais frequência e quais obstáculos existem para isso.
Uma regulação moderna deve buscar respostas técnicas e promover diálogos que evitem que os beneficiários sejam forçados a optar por contratos coletivos problemáticos, onde estão mais suscetíveis a aumentos abusivos.
A ANS deve garantir regras claras, fiscalização efetiva e um compromisso firme com a proteção dos usuários, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. O objetivo não é antagonizar as operadoras, mas incentivar todos os envolvidos na saúde suplementar a firmar um pacto de responsabilidade.
Um plano de saúde não é um produto comum. É um contrato que as pessoas assinam e que todos devem cumprir. A ANS trabalha para assegura que os interesses públicos sejam atendidos, refletindo a realidade dos consumidores, que não devem ser ignorados em suas angústias e reclamações.