Planos de Saúde Precisam se Adaptar ao Envelhecimento da População e às Novas Tecnologias
O setor de planos de saúde, alvo de muitas críticas por parte dos consumidores nos últimos anos, precisa passar por mudanças importantes. Especialistas apontam que a adaptação é essencial para lidar com o envelhecimento da população e a integração de novas tecnologias, sem prejudicar quem utiliza esses serviços.
Nos últimos tempos, muitos consumidores reclamaram de aumentos de preços, cancelamentos de planos sem aviso prévio e dificuldades para acessar tratamentos fundamentais. Por outro lado, as empresas do setor afirmam que, até recentemente, enfrentaram prejuízos financeiros significativos.
No entanto, a partir de 2025, a expectativa é de que o setor retome um desempenho econômico mais estável. Bruno Sobral, diretor-executivo da Fenasaúde, que representa diversas operadoras, como Bradesco Saúde e SulAmérica, acredita que essa estabilidade está relacionada à adoção controlada de tecnologias úteis.
Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, entidade que agrupa mais de 140 operadoras, como Hapvida e Prevent Senior, confirma que a recuperação está em andamento, mas ressalta que a situação ainda é desigual. Muitas pequenas e médias operadoras continuam enfrentando sérios desafios financeiros, o que prejudica a qualidade dos serviços prestados.
Um relatório do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar alerta que o aumento da longevidade, quando associado a problemas de saúde, representa uma ameaça à sustentabilidade dos sistemas de saúde. Isso levanta uma questão importante: como as operadoras estão se preparando para garantir um atendimento adequado para a população envelhecida.
Marina Paullelli, coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, considera o envelhecimento como uma realidade inevitável que as empresas devem enfrentar. Ela explica que, enquanto é difícil prever problemas de saúde em indivíduos, é possível estimar esses riscos em uma população maior, ajudando a combater práticas abusivas.
Esse tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma discussão sobre a possibilidade de limitar reajustes de planos de saúde por idade, proposta que afeta contratos assinados antes de 2004. A análise da questão foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes.
Paullelli também critica o uso de argumentos econômicos para justificar a flexibilização das regras que regulam os planos de saúde, lembrando que, na década de 1990, já se dizia que a regulamentação poderia levar à falência do setor.
Em 2022, o STF decidiu que os planos de saúde devem cobrir tratamentos não listados na ANS, desde que cumpram cinco critérios técnicos. Essa decisão foi bem recebida pelas operadoras, que esperam uma redução de custos.
Tradicionalmente, o Judiciário tem actuado como um mediador entre consumidores e operadoras de saúde. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que a Justiça tem tendência a favorecer os direitos relacionados à saúde, especialmente em ações que pedem liminares.
Entretanto, a especialista Ana Maria Malik, da FGV Saúde, afirma que a judicialização não deve se tornar um caminho comum. Em muitos casos, a falta de clareza nas regras leva os consumidores a não compreenderem corretamente os serviços que estão adquirindo. Malik observa que, atualmente, as diferenças entre os planos de saúde têm diminuído, tornando-se mais difícil para os consumidores escolherem a melhor opção.
Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu uma consulta pública sobre a criação de planos de saúde que incluiriam apenas consultas e exames, sem oferecer internações ou atendimentos de emergência. Essa proposta gerou críticas do Ministério Público Federal, que se opõe a essa segmentação dos serviços.
Lucas Andrietta, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, lembra que a ideia de oferecer planos com cobertura muito restrita é antiga entre as empresas. No entanto, a lei proíbe que contratos tenham cláusulas muito complexas que possam confundir o consumidor.
Por fim, o futuro dos planos de saúde dependerá de decisões políticas sobre como subsidiar as operadoras, inclusive por meio de deduções de impostos e incentivos fiscais. Para que haja melhorias, segundo Malik, é essencial uma regulação mais rigorosa, aliada ao interesse das operadoras em oferecer serviços que atendam realmente às necessidades da população.
Cinco Critérios Técnicos para Cobertura de Tratamentos:
- O tratamento deve ser prescrito por um médico ou dentista responsável.
- O tratamento não pode ter sido negado pela ANS e deve estar com análise pendente para inclusão.
- Não deve haver alternativa adequada no rol da ANS.
- O tratamento deve ter registro na Anvisa.
- Deve ser relevante no contexto do cuidado ao paciente.