A Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar. O objetivo é debater a atuação dos planos de saúde no país. O requerimento para a formação da Frente foi apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares e contou com a assinatura de 205 deputados federais.
Recentemente, a Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (Andess) divulgou dados alarmantes sobre o aumento de ações judiciais contra operadoras de planos de saúde. Entre 2021 e 2024, o número de processos quase dobrou, passando de aproximadamente 160 mil para mais de 300 mil por ano. Além disso, as reclamações assistenciais registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também aumentaram significativamente, saltando de 188.228 para 375.917. Entre as reclamações, destacam-se negativas de coberturas, dificuldades de acesso aos atendimentos e rescisões unilaterais de contratos, além de preocupações com reajustes abusivos. Em contrapartida, o lucro do setor de saúde suplementar vem atingindo recordes, totalizando R$ 17 bilhões no terceiro trimestre deste ano.
José Ramalho Neto, presidente da Andess, destacou que a saúde suplementar inclui diversos atores: pacientes, consumidores, profissionais de saúde, empresários, fornecedores e o setor hospitalar. No entanto, enfatizou que a única representação clara até agora é a das operadoras de saúde, que exercem grande influência, tanto política quanto social. O lançamento da Frente Parlamentar é visto como uma oportunidade para estabelecer uma representação mais equilibrada no setor.
A médica Ligia Bahia, do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, comentou que os planos de saúde estão ganhando cada vez mais espaço na pauta pública. Segundo ela, isso se deve a duas razões principais: as crescentes necessidades de saúde dos usuários e a pressão das empresas por desregulamentação.
Ligia também observou que, historicamente, os lobbies empresariais no setor de saúde têm enfrentado diversas derrotas no Congresso Nacional. No entanto, essas empresas ainda mantêm um considerável poder de veto sobre iniciativas que visam controle de preços e ampliações de coberturas. A presença da Frente Parlamentar pode facilitar um debate mais aberto sobre o futuro dos planos de saúde, mas isso requer um esforço coletivo.
O advogado especializado em Saúde Rafael Robba, do escritório Vilhena e Silva, elogiou a criação da Frente, mas alertou que apenas a discussão não será suficiente. Ele afirmou que é essencial avançar para ações concretas que impactem efetivamente a vida dos consumidores de planos de saúde. Segundo ele, existem lacunas na legislação que precisam ser preenchidas para garantir proteção adicional aos usuários. Além disso, muitas das reclamações estão ligadas a práticas comuns que poderiam ser melhor monitoradas e punidas pela ANS, uma vez que envolvem descumprimento contratual.
Ainda há um requerimento na Câmara, com 174 assinaturas, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar barreiras irregulares ao acesso a tratamentos de saúde, que está pendente há cinco meses.
A Frente Parlamentar será oficialmente apresentada durante o I Fórum Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar, que ocorrerá das 9h às 18h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento reunirá parlamentares, representantes do Procon, do Ministério Público Federal, além de associações, conselhos profissionais, entidades da sociedade civil e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).