A Câmara dos Deputados inicia hoje a Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar, visando debater a atuação dos planos de saúde no país. A iniciativa do deputado Rodrigo Valadares recebeu o apoio de 205 deputados federais.
Dados da Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (Andess) mostram um aumento significativo no número de ações judiciais contra operadoras de planos de saúde. Entre 2021 e 2024, esse número quase dobrou, passando de aproximadamente 160 mil para mais de 300 mil processos anualmente. Além disso, as reclamações registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também cresceram, subindo de 188.228 para 375.917, com queixas relacionadas a negativa de coberturas e dificuldades de acesso ao atendimento, além de problemas como rescisões unilaterais de contratos e reajustes abusivos. Enquanto isso, o lucro do setor supera recordes, alcançando R$ 17 bilhões no terceiro trimestre deste ano.
A composição do setor de saúde suplementar envolve pacientes, consumidores, profissionais, empresários e fornecedores. Apesar disso, os únicos que têm representação clara são as operadoras de saúde, que exercem uma forte influência política. José Ramalho Neto, presidente da Andess, ressalta a importância dessa nova Frente para garantir que todas as partes tenham voz nas discussões sobre o setor.
A ofensiva dos planos de saúde na agenda pública é percebida por especialistas, como a médica Ligia Bahia, do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ. Segundo ela, as dificuldades enfrentadas pelos usuários e as pressões das empresas por menos regulação tornam o tema cada vez mais relevante.
Ligia ainda destaca que, apesar das derrotas que os lobbies empresariais já enfrentaram no Congresso, eles ainda possuem um poder de veto sobre propostas que visam o controle de preços e a ampliação de coberturas. A criação da Frente Parlamentar poderá facilitar um debate mais amplo sobre o futuro dos planos de saúde.
O advogado Rafael Robba, especializado em Saúde, também vê a iniciativa como positiva, mas enfatiza que o diálogo precisa ser acompanhado de ações concretas para beneficiar os consumidores. Ele aponta que existem lacunas na legislação que necessitam de regulamentação para proteger melhor os usuários. Robba ressalta que muitas abusividades nos planos de saúde são resultado de práticas recorrentes que precisam ser fiscalizadas e penalizadas pela ANS.
A expectativa agora é acompanhar o andamento das atividades da Câmara. Vale lembrar que há cinco meses aguarda na Presidência da Casa um requerimento com 174 assinaturas para a criação de uma CPI dos planos de saúde, com o objetivo de investigar barreiras irregulares ao acesso a tratamentos.
O lançamento da Frente ocorrerá durante o I Fórum Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar, que acontecerá hoje, das 9h às 18h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O evento reunirá parlamentares, representantes do Procon, do Ministério Público Federal, além de associações, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil.