Os contribuintes de Macaé poderão aproveitar descontos no pagamento do IPTU e do TSP de 2026. Segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda, os descontos são de 10% para quem quitar o imposto em cota única até 28 de fevereiro e de 5% para quem pagar até 31 de março.
Além disso, os proprietários de imóveis que geram energia solar com sistema fotovoltaico terão uma redução de 50% no IPTU. Essa iniciativa visa incentivar o uso de energia renovável na cidade.
Os contribuintes têm a opção de pagar o IPTU em uma única vez ou em até nove parcelas mensais, com vencimentos que vão de março a novembro. As datas de vencimento são as seguintes: a primeira parcela deve ser paga até 31 de março, a segunda até 30 de abril, a terceira até 31 de maio, a quarta até 30 de junho, a quinta até 31 de julho, a sexta até 31 de agosto, a sétima até 30 de setembro, a oitava até 31 de outubro, e a última parcela até 30 de novembro. Importante lembrar que cobranças com valor inferior a 25 URMs, o que equivale a R$ 124,01, deverão ser pagas em cota única. Para 2026, o valor da Unidade de Referência Municipal (URM) em Macaé é de R$ 4,9604.
As guias para o pagamento estarão disponíveis no Portal da Prefeitura a partir de 5 de fevereiro. Os pagamentos devem ser feitos em bancos autorizados. Se o vencimento cair em um dia em que os bancos não funcionem, o prazo será estendido para o primeiro dia útil seguinte. Em caso de atraso, taxas de mora podem ser aplicadas. Os contribuintes têm até 31 de março de 2026 para contestar ou solicitar a revisão dos valores lançados.
O calendário do IPTU segue as normas estabelecidas na Lei Complementar 282/2018, que trata do Código Tributário Municipal. Esta legislação também menciona a redução para imóveis com geração de energia fotovoltaica, conforme regulamentado pelo Decreto Municipal 16/2020.
Em relação às isenções, os pedidos podem ser feitos até 31 de março. Para entidades, associações e pessoas físicas com determinadas doenças, é possível protocolar esses pedidos fora do prazo. A Resolução 001/2026, que estabelece essas regras, entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, revogando normativas anteriores.
