A Prefeitura de Feira de Santana anunciou a publicação do edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada em apoio administrativo para a rede pública de saúde. O pregão será realizado na modalidade de menor preço global e está agendado para o dia 23 de janeiro.
O secretário de Saúde, Rodrigo Matos, destacou que essa iniciativa visa garantir a continuidade e a eficiência dos serviços essenciais. Segundo ele, a medida é parte de um planejamento para assegurar que as empresas contratadas tenham capacidade financeira e cumpram com suas responsabilidades legais.
Diferente de gestões anteriores que esperavam o término de contratos antes de iniciar novos processos, a atual administração decidiu agilizar a contratação para garantir uma transição tranquila. Matos enfatizou a importância de respeitar os direitos dos funcionários, garantindo que todos possam continuar recebendo seus salários e benefícios.
“Atualmente, temos uma empresa prestando serviços com um prazo definido de saída. Queremos antecipar todos os processos licitatórios para assegurar que a próxima empresa contratada possa assumir suas obrigações de forma adequada”, explicou.
O secretário também ressaltou que o cumprimento das leis trabalhistas, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um requisito fundamental para qualquer empresa contratada. Para Matos, os direitos dos trabalhadores são essenciais e não devem ser negociáveis.
Além disso, uma novidade implementada na gestão é a regulamentação da Lei Anticalote, que foi estabelecida por meio de um decreto assinado pelo prefeito. Esse decreto cria mecanismos de proteção para as verbas trabalhistas em novos contratos, oferecendo uma camada de segurança para os trabalhadores terceirizados.
“A partir deste decreto, todos os novos contratos contarão com medidas que garantem um cenário mais seguro para os trabalhadores”, afirmou Matos.
O secretário também fez questão de lembrar que a administração municipal mantém uma fiscalização rigorosa. Caso uma empresa não cumpra suas obrigações, o governo iniciará o processo legal para a sua substituição, demonstrando que não aceita irregularidades.
“Quando uma empresa apresenta problemas, nós notificamos e abrimos um processo administrativo, seguido de uma nova licitação”, concluiu, reafirmando o compromisso da gestão com a legalidade e a proteção dos direitos dos trabalhadores.