Projeto de Lei vai melhorar o acesso à saúde animal no Amazonas
MANAUS (AM) – Um novo projeto de lei pode transformar a forma como os animais de estimação têm acesso à saúde no Amazonas. O deputado estadual Roberto Cidade, que é presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 1.012/25. A proposta determina que hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitem exames feitos em unidades públicas veterinárias.
Roberto Cidade destacou a importância do projeto, especialmente após a inauguração do Hospital Público Veterinário do Amazonas. Essa nova unidade ajuda muitos donos de pets a conseguirem exames e tratamentos essenciais. A recusa de estabelecimentos privados em aceitar resultados de exames realizados em locais públicos dificulta o acesso à saúde e o bem-estar dos animais, segundo o deputado.
O texto prevê que os exames e laudos devem ser aceitos desde que cumpram algumas condições. Eles precisam estar dentro do prazo de validade, serem legíveis e completos, além de estarem assinados por um médico veterinário habilitado. As informações contidas nos documentos também devem ser suficientes para garantir segurança no procedimento cirúrgico que será realizado.
Os veterinários de clínicas e hospitais privados poderão solicitar exames complementares adicionais apenas quando necessário para a segurança do procedimento. Eles precisarão apresentar uma justificativa técnica para essa solicitação, que deve ser informada ao dono do animal.
Essa iniciativa pretende ampliar o acesso à saúde veterinária e garantir que mais animais possam receber os cuidados que precisam, independentemente de onde os exames foram realizados. A proposta agora segue para votação na Assembleia Legislativa, onde poderá ser aprovada e se tornar lei.