Projeto de Lei visa ampliar acesso à saúde para animais no Amazonas
Manaus (AM) – O acesso à saúde veterinária para animais de estimação deve ficar mais fácil no Amazonas. O deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 1.012/25. A proposta exige que hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitem exames pré-operatórios realizados em unidades públicas.
Essa iniciativa surge em um momento importante, após a inauguração do Hospital Público Veterinário do Amazonas, que já está ajudando muitos donos de animais a obter exames e tratamentos essenciais para seus pets. Segundo Roberto Cidade, a recusa de estabelecimentos privados em aceitar esses exames realizados em unidades públicas limita o acesso à saúde animal e prejudica o bem-estar dos animais.
De acordo com o projeto, os hospitais e clínicas veterinárias privadas no estado terão a obrigação de aceitar exames laboratoriais e complementares feitos em instituições públicas, sejam elas municipais, estaduais ou universitárias. Para que os exames sejam válidos, eles precisam seguir algumas condições: estar dentro do prazo de validade, serem legíveis e completos, e terem sido assinados por um médico veterinário habilitado. Além disso, as informações apresentadas devem permitir uma avaliação pré-operatória segura.
Ainda segundo o projeto, as clínicas privadas poderão pedir exames adicionais somente se forem realmente necessários para garantir a segurança do procedimento. Nesse caso, elas deverão justificar tecnicamente a solicitação, e essa fundamentação deverá ser apresentada ao tutor do animal.
A aprovação desse projeto pode ser um passo importante para melhorar o acesso à saúde animal no Amazonas e garantir mais segurança e bem-estar para os pets e seus tutores.