Dezenas de pessoas se reuniram na manhã deste domingo (14 de dezembro) na Praça Raul Soares, no Centro de Belo Horizonte, para protestar contra o Projeto de Lei da Dosimetria. Esse projeto, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, pode reduzir as penas de condenados por crimes como os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O protesto foi parte de uma mobilização nacional, organizada por movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda. Embora o foco inicial fosse o PL da Dosimetria, o ato se ampliou para incluir uma defesa geral da democracia e uma série de reivindicações sociais.
A concentração começou por volta das 9h e, às 11h30, os manifestantes marcharam até a Praça da Estação. Durante o caminho, eles exibiam faixas e cartazes com mensagens como “Sem anistia”, “Não à impunidade” e “Defender a democracia é dever do povo”. As críticas se estenderam também à privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a suspensão do mandato do deputado federal Glauber Braga, do PSOL, que está afastado por seis meses. Além disso, os manifestantes pediram a aprovação de uma redução na jornada de trabalho, como o fim da escala 6×1.
De acordo com Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o ato é uma resposta a uma tentativa de atenuar as punições para aqueles envolvidos na tentativa de golpe. “Estamos aqui para dizer que o Brasil não aceita esse PL da Dosimetria, não aceita a redução de penas para quem tentou dar um golpe de Estado”, declarou.
Denise também salientou a diversidade do movimento, que incluiu manifestações culturais e artísticas. “É um ato que combina política e cultura, envolvendo todas as pessoas de maneira inclusiva e pacífica”, ressaltou.
Entre os manifestantes estava o professor Fábio Barbosa Silva, de 57 anos, que considera o projeto um retrocesso no combate aos crimes contra a democracia. Ele enfatizou que a proposta de redução de penas pode ter implicações sérias no sistema penal. “Se isso passar, vai liberar muitos outros criminosos. Precisamos endurecer as penas, não afrouxar”, disse.
O médico Benjamin Godinho, também de 57 anos, compartilhou da mesma preocupação e afirmou que o PL da Dosimetria representa uma tentativa de anistia disfarçada. “Não podemos permitir isso”, afirmou.
Jairo Nogueira, presidente da CUT Minas, criticou a atuação do Congresso Nacional, que considera distante das necessidades do povo. “Eles votam projetos como o da dosimetria à noite, enquanto pautas importantes para a população avançam lentamente”, apontou.
O Projeto de Lei da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes relacionados a golpes de Estado e a violação do Estado Democrático de Direito. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que essas práticas podem ocorrer simultaneamente, permitindo a acumulação das penas. Com a nova proposta, as penas não seriam mais acumuladas se cometidas no mesmo contexto, reduzindo significativamente o tempo de prisão.
O projeto, que foi relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovada, seguirá para o plenário com a possibilidade de votação ainda este ano. Caso o projeto seja sancionado, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é de 27 anos e três meses, poderia ser reduzida para pouco mais de dois anos, devido à nova forma de cálculo das penas.