Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,9%. Este ajuste foi oficializado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, publicada na sexta-feira, 9 de outubro. A partir de 1º de janeiro de 2026, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55.
Atualmente, mais de 12,2 milhões de benefícios são pagos com valores superiores ao salário mínimo, que foi ajustado para R$ 1.621,00. Os segurados começarão a receber os valores corrigidos a partir do dia 3 de fevereiro, conforme o calendário de pagamento do INSS.
As faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram alteradas. As novas alíquotas são as seguintes: 7,5% para quem ganha até R$ 1.621,00; 9% para aqueles com renda entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84; 12% para quem ganha entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27; e 14% para rendimentos de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55. Vale lembrar que essas alíquotas devem ser recolhidas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.
O piso previdenciário, que é o valor mínimo para benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.621,00, alinhando-se ao novo salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que auxilia idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, também terá este valor. Além disso, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes de vítimas de hemodiálise em Caruaru (PE) também estarão fixadas em R$ 1.621,00.
Para os seringueiros e seus dependentes, o valor do benefício, conforme estipulado pela Lei nº 7.986/89, será de R$ 3.242,00. O valor do salário-família passará a ser de R$ 67,54, aplicável aos segurados com remuneração mensal não superior a R$ 1.980,38.
Essas mudanças refletem a atualização das diretrizes para garantir uma melhor adequação das contribuições e benefícios previdenciários aos segurados em todo o Brasil.
