O décimo terceiro salário é um direito que os trabalhadores formais têm no Brasil desde 1962. Essa gratificação, prevista na Constituição Federal, é um benefício que deve ser pago por empregadores e é esperado por muitos brasileiros, especialmente no final do ano.
O pagamento do décimo terceiro pode ser feito em duas formas: integral ou proporcional. A versão integral é destinada aos trabalhadores que estiveram na empresa durante todo o ano. Para aqueles que trabalharam apenas parte do ano, o benefício será proporcional ao tempo de serviço. O cálculo considera que meses com 15 dias ou mais são contabilizados como um mês completo.
Por exemplo, um trabalhador admitido até 15 de janeiro do ano tem direito ao pagamento integral do décimo terceiro. Já um funcionário que começou a trabalhar em 10 de maio receberá 8/12 avos do benefício, refletindo os meses trabalhados.
Segundo a legislação, o décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira deve ser quitada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e corresponde à metade da remuneração do mês anterior. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, completando o valor total devido.
Para trabalhadores com rendimentos variáveis, como vendedores que recebem comissões, o cálculo é diferente. A primeira parcela é baseada na média salarial de janeiro a novembro, e a segunda parcela complementa o valor devido até 11/12 avos. Caso as comissões de dezembro ainda não tenham sido apuradas no momento do pagamento, o empregador é responsável por recalcular o décimo terceiro assim que a folha de pagamento for fechada, ajustando até 10 de janeiro do ano seguinte.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão responsável por monitorar a correta aplicação dessa lei e pode ser acionado em caso de dúvidas ou suspeitas de irregularidades. Os trabalhadores devem recorrer às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou utilizar os canais oficiais do MTE para registrar denúncias.
O recebimento do décimo terceiro salário tem um impacto significativo na economia brasileira, contribuindo para o consumo e a movimentação de recursos durante o final do ano.
