Entre 2020 e 2023, o número de ações judiciais relacionadas a planos de saúde no Brasil teve um aumento significativo de 64%. Esse crescimento fez com que o total de processos saltasse de 145,3 mil para 238,6 mil, conforme dados do relatório “Justiça em Números” de 2024, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em meio a esse cenário, um mecanismo administrativo chamado Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), criado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem se mostrado bastante eficaz. Até agora, a NIP alcançou uma taxa de resolutividade superior a 90%, permitindo que muitos conflitos sejam resolvidos rapidamente.
Diante dessas informações, pode parecer contraditório que, apesar da alta resolução de problemas pela NIP, o número de disputas judiciais esteja aumentando. Para entender isso, é importante notar que a NIP é utilizada principalmente para resolver questões operacionais, como solicitações de autorização e atualizações de dados, enquanto os litígios mais complexos, que envolvem tratamentos que não estão cobertos pela ANS ou questões contratuais, acabam indo para a justiça.
Um caso frequente é o de beneficiários que precisam de tratamentos multidisciplinares não listados. Muitas vezes, essas pessoas utilizam a NIP para buscar apoio, mas também entram com ações judiciais requerendo cobertura e indenização por danos morais. A NIP, embora resolva questões administrativas, não atende a todas as necessidades financeiras, o que mantém a judicialização em alta.
Esse comportamento pode ser explicado por fatores como a urgência clínica e a confusão causada pela falta de informação clara. Muitas pessoas optam por buscar a NIP por ser uma alternativa mais imediata e organizada, mas essa interação não encerra as disputas. Existe uma tendência crescente de recorrer a vários canais, como o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), a NIP e o Judiciário, simultaneamente, para garantir respostas variadas.
Além disso, questões jurídicas estruturais têm um papel importante na situação atual. Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre a recusa de cobertura de tratamentos indicam que a principal preocupação no momento está em questões de indenização, e não apenas em problemas operacionais. Assim, a NIP não foi projetada para lidar com disputas sobre sofrimento ou compensações financeiras.
A coexistência entre a alta taxa de resolução da NIP e o aumento das demandas judiciais não pode ser vista como um problema, mas sim como parte da estrutura dos serviços de saúde suplementar. Embora a NIP ajude a organizar o fluxo de informações e a resolver questões administrativas, as questões que envolvem interpretação de normas e provas ainda são responsabilidade do Judiciário.
Portanto, em vez de esperar que a NIP reduza a judicialização, é mais apropriado enxergá-la como um mecanismo que organiza e filtra os conflitos. Para avançar, seria útil integrar dados da ANS e do CNJ para identificar as origens e desfechos das disputas, estabelecer diretrizes que diferenciem conflitos administrativos de questões judiciais, e fornecer informações mais claras para beneficiários e prestadores de serviços, reduzindo assim a necessidade de múltiplos acionamentos.
É provável que a judicialização continue a crescer enquanto muitas questões normativas e indenizatórias não estiverem cobertas pelos mecanismos administrativos existentes. Embora a NIP tenha uma alta taxa de resolutividade, ela não resolve todos os problemas estruturais, mas serve como um importante instrumento na organização dos conflitos, que muitas vezes ainda acabam no Judiciário.