Conflito de Ideias na Saúde Global
O debate sobre saúde ao redor do mundo está longe de ser unânime; ele reflete um verdadeiro enfrentamento de ideias. Um lado defende o Sistema Único de Saúde (SUS), que vê a saúde como um direito fundamental do cidadão, com responsabilidade do Estado de garantir esse acesso. No outro lado, estão as elites financeiras globais, que promovem a chamada “Cobertura Universal” de saúde.
Entretanto, essa “Cobertura Universal” pode ser vista como uma estratégia enganosa, que transforma o direito à saúde em simples acesso ao mercado. Nesse contexto, enquanto a cobertura universal oferece serviços fragmentados e mal financiados, o SUS busca garantir um cuidado integral aos cidadãos, evitando que as pessoas se tornem meros seguros de saúde de segunda classe.
Vigilância em Saúde: Uma Resposta Nacional
A Resolução CNS nº 588/2018, que estabelece a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), representa a resistência da vigilância sanitária no Brasil. Esta política coloca a vigilância no centro das atenções, promovendo uma visão mais ampla e mais social do tema.
-
Determinantes Sociais: A PNVS reconhece que a expressão de doenças não é só resultado de vírus, mas sim de uma realidade marcada pela desigualdade social. As condições de vida nos territórios impactam diretamente a saúde das pessoas.
-
A Importância do Território: A vigilância em saúde deve ser realizada onde as desigualdades são mais evidentes. Ignorar essas realidades significa deixar de lado as verdadeiras causas das doenças que afetam a população.
Saúde Única e Seus Limites
O conceito de “Saúde Única”, promovido por organizações como a OMS e o Banco Mundial, se apresenta como uma inovação, mas, na prática, retrocede aos princípios do século XIX. Ele simplifica a complexidade das relações sociais, reduzindo tudo a uma mera relação entre agente, hospedeiro e ambiente.
- O foco em monitoramento laboratorial ignora questões estruturais como desmatamento e produção industrial de proteínas, priorizando os interesses do agronegócio em vez da saúde coletiva.
Críticas à Importação de Modelos Estrangeiros
A adoção de modelos globais de vigilância sem uma crítica necessária pode ser considerada uma forma de neocolonialismo na saúde. O Brasil, com seu robusto sistema de saúde pública, não deveria seguir receitas de outros países que não garantem direitos básicos a suas populações. As Conferências Nacionais de Saúde são espaços legítimos para formular políticas que atendam às reais necessidades do país.
Desafios do SUS e da Vigilância em Saúde
A implementação da PNVS enfrenta grandes obstáculos, que vão além de teorias e debates. O subfinanciamento do SUS não é apenas um erro administrativo, mas um projeto que visa dificultar a operação de um sistema de saúde eficiente e integrado.
-
Recursos Limitados: Os recursos disponíveis são inferiores às necessidades previstas pela Constituição, dificultando ações de vigilância mais eficazes.
-
Diferenças Tecnológicas: Enquanto a Saúde Única demanda alta tecnologia, muitas áreas no Brasil ainda carecem de infraestrutura básica para vigilância.
-
Integração do Conhecimento: A falta de diálogo entre diferentes profissionais de saúde impede uma vigilância mais eficaz e integrada, dificultando a incorporação do conhecimento popular no processo.
Vigilância como Ação Política
A vigilância em saúde não é uma medida neutra; ela deve enfrentar as causas das doenças. A PNVS é uma linha de defesa importante, associando a saúde à democracia e aos direitos sociais. O modelo de saúde que deve ser defendido é aquele que prioriza a vida das pessoas e respeita a soberania dos povos sobre seus ambientes.
A oposição à fragmentação da saúde e à simplificação das abordagens deve ser uma prioridade. O fortalecimento da PNVS é essencial não apenas para o setor de saúde, mas para a construção de uma sociedade mais justa, com menores desigualdades.
O futuro da vigilância em saúde no Brasil dependerá do engajamento da sociedade para proteger as conquistas obtidas ao longo dos anos e resistir a retrocessos. A PNVS representa uma frente de resistência e um caminho para transformar o cenário da saúde em busca de um mundo melhor.