O Desafio da Saúde no Mundo: Uma Luta por Direitos e Acesso
O panorama da saúde global atualmente é marcado por um intenso debate sobre diferentes abordagens. De um lado, temos o Sistema Único de Saúde (SUS), que considera a saúde um direito fundamental e uma obrigação do Estado. Do outro, surge a proposta de “Cobertura Universal”, defendida por elites financeiras ao redor do mundo. Esta proposta, embora pareça promissora, tem sido criticada por priorizar o acesso ao mercado em vez de garantir o direito à saúde.
Enquanto a cobertura universal pretende oferecer acesso a serviços de saúde, ela muitas vezes reduz este cuidado a pacotes limitados de serviços mal financiados. Isso acaba transferindo a responsabilidade de cuidar da saúde da população para a iniciativa privada, tornando muitos cidadãos dependentes de seguros de saúde inadequados.
Vigilância em Saúde e Democracia
Um importante passo na luta por uma saúde mais justa é a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), estabelecida pela Resolução CNS nº 588/2018. Essa política busca reposicionar a vigilância em saúde como um elemento central na proteção da saúde pública, longe de se manter apenas em esferas técnicas e burocráticas.
A PNVS parte do princípio de que as doenças não são apenas causadas por vírus ou bactérias, mas refletem as desigualdades presentes nos territórios. A abordagem brasileira na vigilância em saúde se concentra nos locais onde o capital explora o trabalho e o ambiente, reconhecendo que a luta contra as pandemias passa pela luta por justiça social e condições adequadas de vida.
Saúde Única e Seus Limites
A proposta de “Saúde Única”, defendida por organizações como a OMS e o Banco Mundial, é vista por muitos como uma simplificação excessiva do problema de saúde. Ao focar em uma visão linear de como doenças surgem, que se baseia apenas em interações biológicas (como agente-hospedeiro-ambiente), essa abordagem ignora os avanços feitos na saúde coletiva e as circunstâncias sociais que geram doenças.
Além disso, a Saúde Única muitas vezes desconsidera questões estruturais, como o impacto do desmatamento e da produção industrial de alimentos, que são fatores fundamentais na emergência de novas doenças. Em vez de proteger a vida, essas ideias podem, na realidade, proteger interesses de mercado.
Resistindo a Modelos Externos
O Brasil, com seu robusto sistema público de saúde universal, não deve simplesmente copiar modelos de vigilância de países que não garantem a saúde de suas populações. As Conferências Nacionais de Saúde são espaços importantes para discutir e formular políticas de saúde, representando a resistência às influências externas que não levam em conta a realidade brasileira.
A PNVS é uma maneira de reafirmar a soberania do país em relação à saúde, destacando a importância da participação social e da adaptação às especificidades territoriais.
Enfrentando Desafios na Saúde
No entanto, a implementação da PNVS enfrenta desafios significativos. O subfinanciamento do SUS, mais do que um problema de gestão, é visto como uma estratégia deliberada para limitar o alcance das políticas públicas. O país opera com uma quantidade insuficiente de recursos, o que dificulta um planejamento efetivo para ações de vigilância em saúde.
Outro desafio é a desigualdade tecnológica. Enquanto a Saúde Única busca adotar tecnologias avançadas, muitas unidades de vigilância no Brasil ainda lutam para ter acesso a ferramentas básicas de conectividade e análise de dados. Isso varia muito entre as diferentes regiões, impedindo ações eficazes.
Além disso, a falta de colaboração entre especialistas de diversas áreas que atuam na saúde impede uma abordagem verdadeiramente integrada e abrangente, e as vozes das comunidades locais frequentemente não são ouvidas nos processos de decisão.
Vigilância como Ato Político
Ressalta-se que a vigilância em saúde vai além de identificar vírus e doenças; é uma questão política que também envolve o monitoramento das desigualdades e abusos que afetam a população. A PNVS deve ser considerada uma linha de defesa contra esses problemas, funcionando como um sistema que luta pela defesa dos direitos dos cidadãos.
Defender um modelo de vigilância que respeite a soberania e a dignidade das pessoas é garantir um futuro de saúde que priorize a vida em vez do lucro. É preciso resistir a propostas simplificadas que não consideram a complexidade das relações sociais e das condições de saúde.
O fortalecimento da PNVS é fundamental não apenas para a área da saúde, mas para a construção de uma sociedade que busca diminuir desigualdades, promover a participação ativa da população e defender o desenvolvimento autônomo.
O futuro da vigilância em saúde no Brasil dependerá da disposição de todos para lutar contra retrocessos e defender conquistas na área da saúde, sempre buscando respeitar a complexidade da vida e das relações sociais. A PNVS representa uma alternativa viável e necessária em um mundo que precisa urgentemente repensar suas prioridades em saúde.