O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, compareceu à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na quarta-feira (10) para explicar as críticas sobre a regulação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado. A reunião foi convocada após um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) destacar problemas na gestão e operação dos leitos.
As informações sobre a situação da regulação de leitos geraram debates entre o secretário e o TCE. Demarchi argumentou que o relatório se baseia em dados de 2019 e, portanto, não reflete a realidade atual do sistema de saúde em Santa Catarina. Em contrapartida, o TCE afirmou que os dados utilizados foram coletados entre setembro e novembro de 2024.
O relatório do TCE revelou que 33% das internações reguladas ocorreram após o prazo crítico de seis horas, o que pode aumentar os riscos para os pacientes. Durante a audiência, Demarchi ressaltou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está comprometida com a melhoria na regulação dos leitos, citando que o estado possui um dos melhores índices de médicos reguladores em relação à população no país.
Ele também reconheceu que Santa Catarina enfrenta desafios, principalmente em casos de alta demanda por UTIs, especialmente durante epidemias de doenças respiratórias. Atualmente, são mais de 1.400 leitos de UTI ativos em 199 hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre as ações anunciadas pelo secretário, destacam-se:
– Aumento da capacidade de UTIs nas áreas com maior necessidade;
– Melhoria do sistema digital de regulação;
– Capacitação das equipes de atendimento;
– Revisão de protocolos baseado no relatório do TCE;
– Fortalecimento da colaboração com hospitais municipais e filantrópicos.
O secretário afirmou que houve escassez de leitos em períodos críticos desde 2023 e que a SES está buscando soluções para garantir um atendimento de qualidade.
Por outro lado, o TCE apontou que 91% das determinações de internação feitas à SES não foram cumpridas. O presidente da Comissão de Saúde da Alesc, deputado Neodi Saretta, enfatizou a necessidade de um entendimento claro sobre os dados e a forma como a regulação de leitos funciona, pedindo que a documentação enviada pela SES ao TCE também seja compartilhada com a Alesc.
A SES, em resposta à situação, informou que seguiu várias recomendações do TCE e implementou novas diretrizes de regulação, com um grupo de trabalho exclusivo para acompanhar as melhorias. O órgão ressaltou que médicos estão disponíveis para a regulação 24 horas por dia, todos os dias da semana, garantindo assistência contínua aos pacientes.
O TCE reiterou que os dados utilizados no relatório foram extraídos do Sistema Nacional de Regulações e reforçou a importância de que o sistema de regulação funcione ininterruptamente para evitar falhas que prejudicam a saúde dos pacientes.