A Prefeitura de Feira de Santana deu um passo importante para manter a qualidade dos serviços de saúde pública ao anunciar a abertura de licitação para contratar uma empresa especializada em apoio administrativo. Essa contratação será feita por meio de um pregão, que busca obter a proposta com o menor preço global. O intuito é não apenas preencher postos de trabalho, mas também melhorar a gestão dos contratos e a relação com as empresas contratadas.
A sessão pública que definirá a nova empresa será realizada no dia 23 de janeiro. O secretário de Saúde, Rodrigo Matos, informou que essa decisão faz parte de um planejamento mais amplo, com o objetivo de garantir que as empresas contratadas tenham condições financeiras adequadas e cumpram obrigações legais.
Diferente de administrações passadas, que esperavam o término crítico de contratos para agir, a atual gestão optou por acelerar esse processo. Matos destacou que a intenção é assegurar uma transição tranquila, priorizando os direitos dos funcionários envolvidos. Ele afirmou que já existe uma empresa prestando serviços, mas que possui um prazo determinado para finalizar suas atividades. Por isso, a administração busca antecipar os procedimentos licitatórios.
Matos enfatizou a importância do cumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destacando que este não é um diferencial, mas um requisito básico que deve ser seguido por todas as empresas contratadas. O secretário ressaltou que é necessário que cada prestadora honre seus compromissos trabalhistas, garantindo que os funcionários recebam todos os direitos previstos.
Uma das novidades da gestão é a implementação da Lei Anticalote, que foi regulamentada por meio de um decreto assinado pelo prefeito José Ronaldo. Esse decreto estabelece medidas de segurança nos novos contratos, visando proteger as verbas trabalhistas em caso de problemas com as empresas contratadas. Com isso, todos os novos contratos terão mecanismos que visam oferecer mais proteção aos trabalhadores terceirizados.
Além disso, a fiscalização das empresas contratadas será rígida. Rodrigo Matos afirmou que, em caso de não cumprimento das normas estabelecidas, o governo municipal tomará as medidas legais necessárias para a substituição dessas empresas. O secretário ressaltou que não haverá conivência com práticas ilegais e que cada caso de irregularidade será notificado e conduzido de acordo com a legislação, garantindo, assim, a transparência e correção na administração pública.