Nesta quarta-feira (03), os Ministérios da Saúde e da Fazenda assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de criar políticas públicas de prevenção e assistência para pessoas que enfrentam problemas relacionados a jogos de apostas eletrônicas. O acordo resulta na criação do Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, que servirá como espaço para troca de informações entre os dois ministérios e para a implementação de ações coordenadas.
Com esse acordo, será estabelecido um canal de acesso para que usuários possam buscar serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e receber acolhimento especializado. A partir de 10 de dezembro, a população poderá usar uma plataforma centralizada. Nela, será possível realizar a exclusão voluntária e o bloqueio de cadastro em todos os sites de apostas autorizados, além de receber orientações sobre como buscar ajuda na rede pública de saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância dessa iniciativa. Ele afirmou que, pela primeira vez, haverá informações qualificadas para identificar comportamentos de risco e acionar as equipes do SUS que poderão auxiliar pessoas com compulsão por jogo, um problema que muitas vezes é ignorado, mas que pode causar danos significativos a vidas e famílias.
### Plataforma de Autoexclusão
O sistema desenvolvido pelo Ministério da Fazenda funcionará como uma ferramenta de proteção, permitindo que apostadores solicitem o bloqueio de acesso a sites de apostas. Isso inclui impedir o uso do CPF para novos cadastros e bloquear publicidades. Além disso, pessoas que nunca apostaram também poderão utilizar a exclusão voluntária como uma medida preventiva.
A nova plataforma também será uma fonte de informações sobre os pontos de atendimento do SUS, direcionando os usuários para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS, facilitando o acesso a serviços especializados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o SUS desempenhará um papel fundamental nesse processo. A cooperação entre os ministérios busca agir de maneira preventiva e coordenada para proteger a população, especialmente crianças e jovens, além de oferecer suporte para aqueles que já enfrentam a dependência.
### Linha de Cuidado em Saúde Mental
O Ministério da Saúde lançou uma Linha de Cuidado dedicada a pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas, incluindo diretrizes clínicas padronizadas pela primeira vez. Essa iniciativa prevê atendimentos tanto presenciais quanto online, com a intenção de facilitar o acesso a cuidados em saúde mental.
A partir de fevereiro de 2026, a rede pública oferecerá teleatendimentos especializados, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS). Inicialmente, serão disponibilizados 450 atendimentos online por mês, com a possibilidade de expansão conforme a demanda.
O ministro Padilha reafirmou que o SUS está preparado para oferecer apoio através de diferentes canais, incluindo atendimento presencial e telessaúde.
### Ampliação e Qualificação em Saúde Mental
O atendimento em saúde mental dentro do SUS é realizado por meio de diversas unidades, como Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e hospitais. O Ministério da Saúde anunciou a abertura de vagas para a qualificação de 20 mil profissionais com o curso “Jogos de Aposta: Cuidado na Rede de Atenção Psicossocial”. O curso é gratuito e voltado para esse público específico.
### Investimentos em Saúde Mental
Entre 2022 e 2025, o investimento do Ministério da Saúde na área de saúde mental aumentou em 70%, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões. O SUS possui uma das maiores redes de saúde mental do mundo, com 6.272 unidades de atendimento, sendo 3 mil delas Centros de Atenção Psicossocial. De 2023 a 2025, 653 novas unidades foram habilitadas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), resultando em um aumento de 10% na cobertura nacional. Entre janeiro e junho de 2025, foram realizados 1.951 atendimentos relacionados a jogos e apostas.
### Orientações e Ferramentas de Autodiagnóstico
A nova tecnologia também permitirá que as pessoas acessem materiais informativos sobre os riscos de apostas. Quatro conteúdos estão disponíveis no Meu SUS Digital, apresentando sinais de alerta, medidas preventivas e dicas sobre como cuidar da saúde mental. A Ouvidoria do SUS poderá fornecer orientações através do telefone 136, teleatendimento, formulários e outros canais.
Além disso, o Autoteste de Saúde Mental, acessível na Ouvidoria e no Meu SUS Digital, permitirá que as pessoas reflitam sobre sua relação com jogos e apostas, oferecendo orientações sobre onde buscar apoio no SUS. Este recurso servirá apenas como um guia e não como um diagnóstico clínico.