O Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda assinaram nesta quarta-feira (3) um Acordo de Cooperação Técnica para desenvolver políticas públicas direcionadas a pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas eletrônicas. Com essa iniciativa, será criado o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, um espaço onde as duas pastas poderão trocar dados e implementar ações de forma coordenada.
O acordo permitirá que os usuários tenham um canal de acesso para buscar serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e receber acolhimento especializado. A partir de 10 de dezembro, qualquer pessoa poderá acessar uma plataforma centralizada que oferecerá a opção de exclusão voluntária e bloqueio de cadastro em todos os sites de apostas autorizados, além de fornecer orientações sobre como buscar ajuda na rede pública.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a importância da criação do Observatório. Ele afirmou que essa é uma oportunidade histórica para coletar informações que ajudem a identificar comportamentos de risco, acionar equipes do SUS e fornecer suporte a quem luta contra a compulsão por jogos. Ele destacou que essa é uma questão frequentemente ignorada, mas que pode causar muitos danos às pessoas e suas famílias.
### Plataforma de Autoexclusão e Bloqueio
A nova plataforma do Ministério da Fazenda atuará como um dispositivo de proteção para os apostadores. Nela, será possível solicitar o bloqueio de acesso aos sites de apostas, além de restringir o CPF para novos cadastros e impedir o recebimento de publicidade relacionada. Aqueles que nunca apostaram também poderão optar pela exclusão voluntária como forma de prevenção.
A plataforma incluirá informações sobre os pontos de atendimento do SUS e direcionará os usuários ao Meu SUS Digital e à Ouvidoria do SUS, facilitando o acesso a serviços especializados.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, também enfatizou o papel do SUS nesse projeto. Ele afirmou que a cooperação entre as duas pastas permitirá uma abordagem preventiva e coordenada, visando proteger crianças, jovens e adultos, oferecendo suporte para aqueles que já enfrentam dependência.
### Linha de Cuidado em Saúde Mental
O Ministério da Saúde lançou, ainda, a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que oferece pela primeira vez orientações clínicas estruturadas. Este material contempla tanto atendimentos presenciais quanto online, facilitando o acesso aos cuidados em saúde mental.
A partir de fevereiro de 2026, a rede pública começará a oferecer teleatendimentos especializados em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão disponibilizados 450 atendimentos online mensais, com possibilidade de expansão conforme a demanda.
Padilha reforçou que o SUS estará preparado para apoiar essas pessoas, através de atendimentos presenciais, telemedicina e pelo SUS Digital. Ele reiterou que ninguém precisa enfrentar essa situação sozinho, já que o SUS está disponível para oferecer ajuda.
### Ampliação da Rede de Saúde Mental e Capacitação Profissional
O atendimento em saúde mental no SUS abrange Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais gerais e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para situações emergenciais.
O Ministério da Saúde também iniciou a inscrição de 20 mil profissionais para um curso gratuito chamado “Jogos de aposta: cuidado na rede de Atenção Psicossocial”, desenvolvido em parceria com a Fiocruz Brasília. Este curso é voltado especialmente para aqueles que atuam na Rede de Atenção Psicossocial.
### Investimentos em Saúde Mental
O investimento do Ministério da Saúde na área de saúde mental aumentou 70% entre 2022 e 2025, subindo de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões. O SUS possui uma das maiores redes de saúde mental do mundo, com 6.272 pontos de atendimento, incluindo 3 mil Centros de Atenção Psicossocial.
De 2023 a 2025, foram habilitadas 653 novas unidades na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), aumentando a cobertura nacional em 10%. O SUS também formou 6,2 mil novas equipes multiprofissionais nas Unidades Básicas de Saúde, ampliando a presença de profissionais de saúde mental. Nos primeiros seis meses de 2025, foram realizados 1.951 atendimentos relacionados a jogos e apostas.
### Orientações e Ferramentas de Autodiagnóstico
A tecnologia está sendo utilizada para facilitar o acesso a materiais informativos sobre os riscos envolvidos nos jogos de apostas. Quatro conteúdos já estão disponíveis no Meu SUS Digital, abordando sinais de alerta, medidas preventivas e impactos na saúde mental. A Ouvidoria do SUS também está disponível para fornecer orientações, acessível pelo telefone 136, teleatendimento, ou pelo WhatsApp.
O Autoteste de Saúde Mental, que pode ser encontrado na Ouvidoria e no Meu SUS Digital, ajuda na reflexão sobre a relação com jogos e apostas, orientando sobre onde buscar apoio no SUS. Esse recurso é uma ferramenta de apoio, e não um diagnóstico clínico.