O governo federal, sob a liderança de Lula, autorizou a liberação de aproximadamente R$ 7,84 bilhões em verbas extras do Ministério da Saúde destinados a estados e municípios. Esse montante é uma parte do Orçamento que está sendo reivindicada por parlamentares de maneira que não se classifica como emenda formal, o que significa que esses recursos não estão sujeitos a algumas regras de controle, como a exigência de um responsável político.
O Ministério da Saúde esclareceu que esses repasses não estão sendo negociados diretamente com o Congresso e uma parte dos recursos será investida em programas prioritários, como o “Agora Tem Especialistas”, que visa aumentar a disponibilidade de profissionais de saúde.
Até o final do ano, cerca de R$ 790 milhões do valor aprovado serão enviados ao governo do estado e às prefeituras de São Paulo. Outros estados que receberão montantes significativos incluem a Bahia, com R$ 641 milhões, Minas Gerais, com R$ 621 milhões, Alagoas, com R$ 603 milhões, e Rio de Janeiro, com R$ 560 milhões.
O ministério, sob a direção de Alexandre Padilha, informou que a distribuição desses recursos extras é uma prática que ocorre desde a década de 1990, destinada a ajudar na cobertura emergencial das despesas de saúde nos municípios. O ministério também afirmou ter implementado, pela primeira vez, uma análise técnica dos planos de trabalho apresentados por estados e municípios para garantir que os repasses respeitem as normas vigentes.
Todos os estados e capitais, além de cerca de 3.400 municípios, foram beneficiados, mesmo onde os governos locais são geridos por partidos de oposição ao governo federal. No entanto, o ministério não forneceu detalhes claros sobre os critérios utilizados para a distribuição dos valores, gerando dúvidas sobre por que alguns estados com grandes populações, como Alagoas, estão entre os que recebem maiores quantias.
A falta de transparência na participação dos parlamentares nos repasses dificulta identificar quais valores são realmente direcionados por influências políticas. O ministério comentou que o trabalho dos prefeitos, governadores e parlamentares para conseguir recursos para suas regiões é uma prática comum em democracias.
Alguns exemplos evidenciam essa dinâmica: em 16 de dezembro, a Secretaria de Saúde de Toledo, no Paraná, solicitou R$ 1 milhão ao ministério, mencionando o suporte do deputado Luciano Alves. A prefeitura afirmou que o pedido será analisado de acordo com os procedimentos normais do ministério. Alves não comentou sobre o caso.
Outros casos incluem pedidos de verba feitos por parlamentares, como o deputado Jilmar Tatto, que requisitou R$ 3 milhões para São José do Rio Preto, aprovada em outubro. A Prefeitura de Própria, em Sergipe, também incluiu um repasse de R$ 4,3 milhões em seu painel de emendas, embora o senador Laércio Oliveira tenha negado ser o responsável pela destinação.
Nas redes sociais, alguns deputados publicaram ofícios informando sobre verbas indicadas por eles para diversas prefeituras. Três autoridades do Congresso e quatro gestores de Saúde confirmaram que os recursos extras estão sendo associados a estratégias para satisfazer demandas dos parlamentares e fortalecer alianças para as próximas eleições.
Para receber o repasse, um município deve formalizar o pedido, que é avaliado pelo ministério e, se aprovado, o recurso é liberado mediante a confirmação de um projeto de uso. Desde maio, com a nova portaria, o ministério autorizou cerca de 6.500 repasses, mas a falta de um marcador específico na transparência orçamentária torna difícil rastrear esses valores.
A transparência em relação aos pedidos não foi clara, e o ministério não especificou quantos pedidos de repasses foram atendidos e rejeitados em 2025. Esses repasses extras não se somam aos R$ 27,1 bilhões já reservados no Orçamento como emendas do Ministério da Saúde para aquele ano. O hospital é também a principal fonte dos aproximadamente R$ 50,4 bilhões planejados em emendas para 2025.
Essas verbas extras são diferentes dos repasses habituais, que são calculados com base em indicadores de desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS), como o número de cirurgias e outros procedimentos realizados anteriormente. O ministro do STF Flávio Dino questionou o governo sobre a falta de transparência relacionada a essas emendas, e o governo respondeu informando que não existe uma nova forma de “Orçamento Secreto”.