Deputado Cria Programa de Saúde Itinerante para Comunidades Tradicionais
O deputado Dr. Thiago Duarte, do partido União, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com o objetivo de implementar o Programa de Saúde Itinerante Equidades. A proposta visa levar atendimento médico a comunidades tradicionais do estado, utilizando unidades móveis equipadas para realizar consultas, exames, vacinação e cuidados odontológicos em áreas de difícil acesso.
O programa tem como público-alvo comunidades negras, quilombolas, indígenas, ciganas e outros povos de matriz africana. A iniciativa busca atender às características culturais e espirituais específicas desses grupos. Além disso, as diretrizes incluem planos voltados para a saúde feminina, ações de segurança alimentar e suporte em situações de crise climática. De acordo com o deputado, a proposta busca promover a justiça social e mitigar as desigualdades históricas enfrentadas por esses grupos vulneráveis no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Repasse de R$5,6 milhões para Famílias em Situação de Vulnerabilidade
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a liberação de R$5,6 milhões em crédito para 349 famílias assentadas em 37 municípios do Rio Grande do Sul. Esses recursos correspondem a um crédito adicional destinado a ajudar os assentados a se recuperarem de eventos climáticos extremos que afetaram a região em 2024.
Cada família receberá R$16 mil, com a possibilidade de sacar a quantia em até 120 dias, seguido de um prazo adicional de 60 dias para o restante do montante. O pagamento deve ser reembolsado em três anos, com um desconto de até 96% para quem quitar a dívida antecipadamente. O objetivo desta ação é ajudar na recuperação produtiva dos assentamentos, com foco na recuperação do solo e no fortalecimento da produção de leite e hortaliças.
Alvorada é Reconhecida como Cidade do Cinema Estudantil
Um novo projeto de lei da Assembleia Legislativa busca declarar o município de Alvorada como “Cidade do Cinema Estudantil” no Rio Grande do Sul. O projeto, proposto pelo deputado Neri, o Carteiro, do PSDB, reconhece o esforço contínuo de mais de dez anos do município em promover a cultura audiovisual nas escolas e nas comunidades.
Um dos eventos mais importantes associados a essa proposta é o Festival Internacional de Cinema Escolar de Alvorada (FECEA), que já se tornou referência na América Latina, reunindo obras de jovens cineastas de diversos países. O reconhecimento também destaca a importância de instituições locais, como o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e o Centro Adelino Ferreira Borba, que têm contribuído para a formação técnica e artística da juventude. O deputado ressalta que essa valorização pode consolidar Alvorada como um polo de economia criativa e mostrar como a arte pode impactar positivamente a educação pública.
Tribunal Condena Divulgação Irregular de Tratamento Precoce para Covid-19
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em decisão unânime, a condenação de empresas e associações envolvidas na divulgação irregular do “tratamento precoce” para a covid-19. A decisão foi baseada na publicação do “Manifesto pela Vida” em jornais, que promovia medicamentos sem eficácia comprovada, como a Ivermectina, para o público em geral, o que violou normas sanitárias.
Os juízes destacaram que a campanha ignorou regras da Anvisa, que proíbe a promoção de medicamentos ao público não especializado, com a intenção de prevenir a automedicação excessiva. O tribunal também reconheceu a falha da Anvisa em cumprir seu papel de fiscalizar as práticas publicitárias adequadas durante a crise de saúde. Como resultado, as empresas condenadas terão de pagar indenização por dano moral coletivo, calculada com base no impacto social e na receita gerada pela indústria no período em questão.
Comissão da Câmara Aprova Reserva de Vagas para Bombeiros Civis e Brigadistas
A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reserva ao menos 20% das vagas em contratações públicas temporárias para bombeiros civis e brigadistas em situações de calamidade pública ou emergência ambiental. A medida ainda precisa passar pela Comissão de Finanças.
O deputado Nicoletti, do União-RR, autor do projeto, argumenta que muitas vezes, durante calamidades, profissionais sem a qualificação apropriada são contratados, o que pode comprometer a eficácia das operações. A proposta busca garantir que as equipes envolvidas nessas situações sejam compostas por profissionais capacitados, elevando a segurança e a qualidade do atendimento durante crises. Se aprovada, a proposta deverá modificar a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público.