Nos últimos anos, o financiamento da saúde pública tem se tornado um grande desafio para os municípios brasileiros. A Constituição Federal estabelece que a responsabilidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser compartilhada entre a União, os estados e os municípios. No entanto, na prática, essa divisão não tem funcionado de maneira equitativa. Os governos federal e estadual têm diminuído gradualmente suas contribuições, enquanto as prefeituras enfrentam um aumento constante nas despesas sem o suporte financeiro adequado.
Em Garibaldi, por exemplo, a prefeitura planeja destinar 21,51% da receita corrente líquida para a saúde no ano de 2024. Esse percentual é muito superior aos 15% exigidos pela Constituição, demonstrando um compromisso significativo com o bem-estar da população. Porém, essa situação também revela uma distorção no sistema. Garibaldi, que possui a menor parcela da arrecadação tributária, é o que mais investe para garantir o acesso a cuidados básicos e especializados.
Quando faltam recursos ou medicamentos, é a prefeitura que recebe as reclamações da população. Os cidadãos não procuram o Ministério da Saúde ou o governo estadual em busca de soluções, mas sim a administração municipal. Mesmo diante das limitações orçamentárias, as prefeituras não podem ignorar as necessidades de saúde. A dor e o sofrimento da população não podem ser tratados apenas como questões financeiras.
A administração da saúde em Garibaldi sempre foi uma prioridade. A gestão municipal trabalha para reduzir filas e aumentar o acesso a serviços de saúde. Em 2024, a cidade conseguiu reduzir em cerca de 88% o número de pacientes na espera por consultas eletivas, em 91% as filas por exames e em 83% aquelas para cirurgias eletivas. Esses números refletem o bom trabalho realizado, o planejamento e o empenho dos profissionais da saúde, mas também evidenciam a pressão que o município está enfrentando ao assumir responsabilidades que excedem suas obrigações constitucionais.
O atual modelo de financiamento da saúde é insustentável a médio e longo prazo. A cada nova política pública, novas demandas são impostas às prefeituras, frequentemente sem transferências financeiras adequadas para cobrir os custos reais dos serviços. Esse desequilíbrio pode ameaçar os avanços obtidos e a qualidade do atendimento à população.
É necessário que a discussão sobre o financiamento do SUS se torne uma prioridade na agenda nacional. É fundamental repensar a forma como os recursos são distribuídos entre os diferentes níveis de governo, garantindo que todos possam cumprir suas responsabilidades. Os cidadãos devem ter acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente de quem seja a responsabilidade por essa prestação.
Os municípios têm mostrado criatividade e disposição para enfrentar esses desafios, mas é essencial que a União e os estados também assumam sua parte de maneira responsável. Sem uma colaboração efetiva entre todos os níveis de governo, continuará sendo difícil equilibrar as contas da saúde pública, que há muito tempo está em desequilíbrio.