Secretaria de Saúde Apresenta Prestação de Contas com 60% do Orçamento Utilizado
Na quinta-feira (4), a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal realizou uma audiência pública na Câmara Legislativa para prestar contas sobre suas atividades no segundo quadrimestre de 2025, que abrange os meses de maio a agosto. O evento foi conduzido pela presidente da Comissão de Saúde, deputada Dayse Amarilio (PSB), e contou com a presença de representantes do Ministério Público e do Conselho de Saúde.
O secretário Juracy Cavalcante Lacerda Júnior apresentou dados sobre a execução orçamentária, a estrutura da rede de saúde e indicadores de atendimento, mas não soube informar quando serão nomeados os servidores aprovados em concursos, um tema que gerou preocupação entre os participantes.
Execução Orçamentária
Do total do orçamento de R$ 8,8 bilhões destinado à Secretaria de Saúde em 2025, R$ 5,3 bilhões foram utilizados até o final de agosto, o que corresponde a 60,61%. Despesas empenhadas somaram R$ 4,995 bilhões, enquanto as liquidadas e efetivamente pagas foram R$ 4,4 bilhões e R$ 4,2 bilhões, respectivamente.
O coordenador de planejamento e orçamento, Lucas Bahia, explicou que em julho houve um bloqueio de mais de R$ 400 milhões, mas que esse valor foi reduzido para R$ 286 milhões até agosto. O diretor executivo do Fundo de Saúde, Rafael Gama, mencionou que atualmente esse bloqueio está em apenas R$ 23 milhões.
A deputada Dayse Amarilio questionou a falta de previsibilidade sobre o impacto desse bloqueio no planejamento e nas despesas da Secretaria. “É preocupante não saber como lidar com dinheiro escasso, principalmente em investimento”, disse.
A promotora Hiza Carpina enfatizou a necessidade de um controle mais rigoroso, criticando a falta de priorização no contingenciamento orçamentário, o que coloca em risco o planejamento financeiro da saúde.
Atenção Primária à Saúde
A cobertura da Estratégia Saúde da Família no Distrito Federal atingiu 69,49% da população, com 523 equipes realizando mais de 3,1 milhões de atendimentos durante o período analisado. A deputada Amarilio destacou a importância da atenção primária, defendendo o fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde.
Porém, a deputada expressou preocupação com o uso de recursos federais destinados à atenção primária que estão sendo redirecionados para pagamento de salários. “Investir em atenção primária é essencial para evitar que problemas de saúde se agravem”, afirmou.
Irregularidades no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges)
Durante a audiência, a deputada Amarilio mencionou um acordo do Tribunal de Contas da União que identificou irregularidades no Iges, resultando na multa de ex-gestores e a devolução de mais de R$ 110 milhões aos cofres públicos. A promotora Hiza Carpina informou que várias irregularidades já estão sendo investigadas pelo Ministério Público.
O presidente do Conselho de Saúde, Domingos de Brito Filho, expressou surpresa ao descobrir que o conselho fiscal não estava funcionando como afirmado em uma audiência anterior. Como resultado, um grupo de trabalho foi criado para investigar as falhas.
Nomeações de Servidores
Um dos principais pontos discutidos foi a falta de previsão para a nomeação de servidores aprovados em concursos, com mais de 23 mil vagas abertas e leitos bloqueados por falta de pessoal. O secretário admitiu que não tinha um cronograma de nomeações a ser seguido.
A deputada Amarilio criticou essa situação, alertando para o iminente ano eleitoral e a urgência em garantir o funcionamento adequado dos hospitais e unidades de saúde.
A promotora Hiza Carpina também se mostrou preocupada, enfatizando que essa situação poderia afetar gravemente a capacidade de atendimentos na rede de saúde.
Contratos e Complementaridade
A subsecretária Ada Amália informou que o número de contratos assistenciais aumentou de 53 para 71, facilitando a centralização de serviços, como a ressonância magnética. No segundo quadrimestre, mais de 81 mil atendimentos foram registrados com um investimento de R$ 113 milhões nesses contratos.
O secretário defendeu essa estratégia como uma forma de reorganizar a rede de saúde, mas a promotora Hiza Carpina cautelou sobre o risco de dependência de serviços terceirizados.
Inovações Tecnológicas
O secretário-executivo de TI, Deilton Lopes, apresentou avanços na modernização tecnológica, como a aquisição de novos computadores e a implementação de um sistema de agendamento online de consultas pelo aplicativo Meu SUS Digital.
O deputado Jorge Vianna elogiou as inovações, mas a deputada Amarilio expressou preocupações sobre a implementação desse sistema sem resolver problemas estruturais existentes.
Recursos Humanos
Atualmente, a Secretaria conta com 42.683 profissionais, sendo 33.147 efetivos. A deputada Amarilio criticou a falta de concursos para cargos especializados e apontou a possibilidade de cortes no orçamento de 2026, que poderiam afetar seriamente o setor de saúde.
A audiência foi suspensa para almoço e retomou à tarde com discussões sobre tecnologia e vigilância em saúde.