O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei complementar que altera o tratamento fiscal de despesas temporárias nas áreas de saúde e educação. A proposta foi aprovada com 47 votos a favor e 16 contra e agora retorna para a Câmara dos Deputados devido às modificações feitas pelos senadores.
A autoria do projeto é do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que também é relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A expectativa é que essa medida libere R$ 1,2 bilhões no orçamento do próximo ano, de acordo com especialistas.
A nova legislação permitirá que, por um período de cinco anos, 5% dos recursos do Fundo Social sejam destinados a investimentos em saúde e educação. Essa iniciativa se alinha a um projeto anteriormente aprovado pelo Congresso que também garante essa alocação de recursos.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta no Senado, justificou a necessidade da aprovação afirmando que o orçamento brasileiro é rígido e que é fundamental aumentar os gastos nas áreas de saúde e educação. Ele destacou que, de acordo com a justificativa do projeto, os gastos adicionais em educação e saúde devem totalizar R$ 1,5 bilhão por ano, o que, embora pareça um valor modesto em meio a um orçamento muito maior, é significativo devido à limitação de recursos disponíveis para despesas discricionárias.
Durante a discussão no Senado, Randolfe também acolheu uma preocupação do Ministério da Fazenda e removeu uma parte do texto que permitia a exclusão das despesas com empréstimos internacionais dos limites de gastos primários. Essa decisão foi tomada para evitar uma possível flexibilização excessiva do arcabouço fiscal.
Com as alterações realizadas, o projeto deve agora ser analisado novamente pelos deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a deliberar sobre essa matéria o mais breve possível.