O Senado aprovou, na quarta-feira (3), um projeto de lei complementar (PLP) que altera as regras do orçamento federal ao retirar despesas temporárias com saúde e educação do limite do arcabouço fiscal. A votação teve 47 votos a favor e 16 contrários. Com a aprovação, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores.
A proposta, que foi apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, também é relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Segundo especialistas, essa mudança pode liberar cerca de R$ 1,2 bilhão no orçamento do próximo ano, um valor significativo para os gastos nesses setores.
A nova autorização permitirá que, durante cinco anos, 5% dos recursos do Fundo Social sejam destinados para saúde e educação, alinhando-se a um projeto anterior aprovado pelo Congresso que já determinava a aplicação desses recursos.
Randolfe Rodrigues, senador do PT do Amapá e relator do projeto, argumentou que a aprovação é fundamental devido à rigidez do orçamento brasileiro e à necessidade de mais investimentos nessas áreas. Ele ressaltou que, segundo a justificativa do PLP, os gastos a mais com educação e saúde devem totalizar R$ 1,5 bilhão por ano. Embora esse montante possa parecer pequeno diante de um orçamento que soma centenas de bilhões, a disponibilidade de recursos para despesas flexíveis é bastante limitada.
Durante a discussão, Randolfe também atendeu a um pedido do Ministério da Fazenda e retirou um artigo que permitia a exclusão de despesas com empréstimos internacionais do limite das despesas primárias. Essa decisão surgiu do receio, por parte da equipe econômica, de que essa flexibilização poderia comprometer a estabilidade das contas públicas.
Agora, o projeto precisa ser analisado novamente pelos deputados devido às mudanças feitas no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União de Amapá, afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, se comprometeu a colocar a matéria em votação o mais rápido possível.