O Senado aprovou um projeto de lei que muda as regras fiscais no país ao excluir do cálculo de gastos temporários áreas essenciais como saúde e educação, além de despesas relacionadas a empréstimos internacionais. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara no final de setembro e agora retoma para nova análise dos deputados.
A iniciativa é de autoria de Isnaldo Bulhões, líder do MDB na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que essas despesas são “estratégicas” e precisam ser tratadas de forma diferenciada dentro do arcabouço fiscal. O projeto é visto como uma forma de facilitar a administração das finanças públicas e dar mais espaço no orçamento.
O relator do texto no Senado foi Jaques Wagner, líder do governo. Com a sua ausência nas discussões, o cargo foi assumido por Randolfe Rodrigues, outro senador do mesmo partido, que fez algumas alterações no projeto. Essas mudanças foram a razão que fez a proposta voltar à Câmara para uma nova votação.
Randolfe destacou a importância de garantir que os gastos temporários com saúde e educação sejam adicionais aos valores mínimos já estabelecidos pela Constituição. Ele ressaltou que sem essa medida, haveria o risco de simplesmente redistribuir o orçamento sem aumentar efetivamente os investimentos nessas áreas. Isso evitaria o que, segundo ele, é popularmente conhecido como “tirar com uma mão e dar com a outra”.
O projeto tem apoio do governo, que acredita que ele pode facilitar a gestão das despesas públicas, criando uma folga orçamentária ao adaptar as regras fiscais. No entanto, as bancadas do PL e do Novo se manifestaram contra a proposta. Já o PP e a oposição permitiram que seus membros votassem como quisessem. A maioria dos partidos, no entanto, se mostrou favorável à medida.
Isnaldo Bulhões, além de autor do projeto, também é relator do orçamento de 2026. Ele explicou que o principal objetivo do arcabouço fiscal é fazer com que as despesas primárias cresçam a um ritmo menor que as receitas do governo, criando espaço financeiro para o pagamento da dívida pública. Ao mesmo tempo, o arcabouço busca reconhecer a importância de determinados gastos para o bem-estar social.
O projeto menciona a Lei nº 15.164, que permite usar 5% dos recursos do Fundo Social para financiar ações nas áreas de saúde e educação. O Fundo Social é composto por recursos do pré-sal e anteriormente já destinava 50% para a educação até que metas do Plano Nacional de Educação fossem atingidas. A nova destinação de 5% foi aprovada em julho por meio de uma Medida Provisória.
Estima-se que o Fundo Social recebe anualmente cerca de R$ 30 bilhões, o que poderia significar cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano para saúde e educação nos próximos cinco anos, caso as novas regras sejam implementadas.
O arcabouço fiscal, que foi elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado em 2023, substitui a antiga regra do teto de gastos, que limitava o crescimento das despesas públicas apenas à inflação do ano anterior. Agora, os novos mecanismos permitem que os gastos aumentem entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Essa mudança busca criar um funcionamento mais dinâmico das finanças públicas, sendo um mecanismo anticíclico: em momentos de baixa na economia, o governo terá espaço para aumentar os gastos, enquanto, em períodos de crescimento, os aumentos de despesas ficarão mais contidos.