O Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 3, um projeto de lei que busca modificar as regras do arcabouço fiscal, especialmente no que diz respeito às despesas temporárias nas áreas de educação e saúde. Essas despesas serão financiadas por recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta, que recebeu 47 votos a favor e 16 contra, agora retorna à Câmara dos Deputados, já que foi alterada pelo relator, Randolfe Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores no Amapá.
O projeto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB de Alagoas, permite que as despesas temporárias possam corresponder a até 5% da receita anual do fundo, durante um período de cinco anos, a partir de uma nova lei que irá especificar a destinação desses recursos.
A nova legislação será definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta como o governo deve planejar seus gastos. É importante que esta proposta se torne uma norma antes da aprovação da LDO para 2026, pois essa lei também vai definir os percentuais que deverão ser destinados às áreas de saúde e educação, além de estabelecer as ações prioritárias para aplicação das verbas.
Vale destacar que Randolfe Rodrigues fez uma modificação importante no texto ao retirar um item que previa a inclusão de despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.
No entanto, houve algumas discordâncias em relação ao projeto. Senadores como Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, e Eduardo Girão, do Novo do Ceará, se opuseram à proposta, argumentando que isso pode enfraquecer a credibilidade do arcabouço fiscal. Eles destacaram que as exceções criadas pela nova lei podem impactar a disciplina orçamentária e gerar insegurança econômica no país.