O Senado aprovou na quarta-feira, 3, um projeto de lei que altera as regras do arcabouço fiscal. A nova norma exclui as despesas temporárias em educação pública e saúde que são financiadas pelo Fundo Social do pré-sal dessas regras. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados novamente, devido às mudanças feitas pelo relator, Randolfe Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores do Amapá. A votação resultou em 47 votos a favor e 16 contra.
O projeto é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB de Alagoas, e permite despesas temporárias de até 5% da receita do fundo em cada ano, por um período de cinco anos. Esse prazo começa a contar a partir da aprovação de uma lei específica que irá direcionar esses recursos.
Essa lei específica será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser aprovada antes da de 2026. A LDO é responsável por definir os percentuais destinados à saúde e à educação, além de estabelecer as prioridades para a alocação das verbas.
Randolfe também fez alterações no texto original ao retirar uma cláusula que incluía as despesas financiadas com empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.
Durante a votação, senadores como Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, e Eduardo Girão, do Novo do Ceará, se manifestaram contra o projeto. Eles argumentam que as alterações podem enfraquecer o arcabouço fiscal ao criar exceções que, segundo eles, podem comprometer a disciplina orçamentária e gerar insegurança econômica.