O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei complementar que altera a forma como algumas despesas são contabilizadas no orçamento do país. Com 47 votos a favor e 16 contra, a proposta retira gastos temporários nas áreas de saúde e educação do cálculo do arcabouço fiscal, que determina a meta de resultado primário e o piso constitucional. Como houve alterações no texto original, o projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados para nova análise.
A iniciativa é do deputado Isnaldo Bulhões, que também é o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Essa mudança pode gerar um espaço fiscal de R$ 1,2 bilhão no orçamento do próximo ano, segundo especialistas consultados.
A nova legislação permitirá, por cinco anos, que 5% dos recursos do Fundo Social sejam destinados à saúde e à educação, alinhando-se a um outro projeto que já havia sido aprovado no Congresso para a mesma finalidade.
Randolfe Rodrigues, senador e relator do projeto, argumentou a favor da aprovação destacando a rigidez do orçamento brasileiro e a necessidade de aumentar os investimentos nessas áreas essenciais. Ele lembrou que os gastos adicionais com educação e saúde podem somar R$ 1,5 bilhão por ano, um valor que, embora pareça pequeno em um orçamento que movimenta centenas de bilhões, é significativo devido à limitação de recursos disponíveis para despesas não obrigatórias.
Durante a discussão no Senado, Randolfe atendeu a um pedido do Ministério da Fazenda e removeu um trecho que permitiria a exclusão das despesas com empréstimos internacionais do limite de gastos primários. O receio da equipe econômica era de que essa flexibilização pudesse comprometer a saúde fiscal do país.
Com as mudanças feitas, o projeto agora aguarda apreciação da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a analisar a proposta rapidamente.