A Prefeitura de Goiânia anunciou que os pagamentos atrasados aos prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) serão regularizados apenas em janeiro de 2026. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após questionamentos de entidades sobre a falta de repasses financeiros para serviços de média e alta complexidade.
De acordo com a SMS, a situação se deve a uma manutenção corretiva nos sistemas de pagamento que, desde o dia 10 de dezembro, apresentam instabilidades. Essa falha técnica impediu que os repasses fossem realizados neste mês. Em um comunicado, a secretaria esclareceu que está trabalhando para resolver os problemas e que, por isso, os pagamentos estão programados para serem feitos em janeiro.
Além disso, a SMS enfatizou que os pagamentos aos prestadores do SUS devem ocorrer dentro do prazo de 60 dias após a prestação dos serviços, uma norma que, segundo a secretaria, está sendo cumprida. Este posicionamento vem após o Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue de Goiás (SINDILABS-GO) denunciar a falta de repasses referentes ao Fundo de Média e Alta Complexidade, que deveriam ter sido pagos referentes ao mês de outubro de 2025. Esses recursos, que vêm do governo federal, foram creditados no dia 4 de dezembro ao Fundo Municipal de Saúde, mas ainda não foram repassados aos prestadores.
O SINDILABS-GO afirma que, apesar do prazo mencionado pela Prefeitura, os contratos com o município determinam que os pagamentos devem ser feitos até o quinto dia útil após o crédito dos valores. A entidade também questiona a justificativa técnica da Prefeitura, destacando que verbas federais com destinação específica não deveriam ser afetadas por problemas operacionais na área financeira.
A presidente do SINDILABS-GO, Christiane Maria do Valle Santos, alerta que o atraso nos repasses impacta diretamente hospitais, laboratórios e clínicas, principalmente em dezembro, quando há despesas elevadas, como o décimo terceiro salário e aumento na demanda por atendimentos. Ela também mencionou o risco de suspensão de procedimentos ambulatoriais caso os repasses não sejam regularizados rapidamente.
A Prefeitura, apesar das críticas, reafirma que os pagamentos ocorrerão em janeiro, assim que os sistemas de pagamento forem normalizados, e nega a existência de desvios ou retenções indevidas dos recursos.
### Diagnóstico sobre a Saúde Municipal
Esse atraso nos repasses acontece em um cenário mais amplo de dificuldades enfrentadas pela rede municipal de saúde, já identificado por órgãos de controle. Em abril de 2025, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) apresentou um relatório sobre unidades de saúde de Goiânia, analisando todas as 81 unidades básicas e 13 de urgência e emergência. O estudo apontou deficiências significativas em várias áreas, incluindo gestão de pessoal e disponibilidade de medicamentos.
Entre os principais problemas destacados no relatório, estão a falta de profissionais, especialmente técnicos de enfermagem e administrativos, desabastecimento de medicamentos essenciais, fechamento parcial de salas de vacinação devido à falta de pessoal e problemas estruturais graves nas instalações, como infiltrações e falhas elétricas.
O TCM ressaltou que essas dificuldades comprometem a capacidade de atendimento da rede e exigem ações corretivas imediatas. Um plano de ação foi elaborado para que a gestão municipal apresente soluções e evite o agravamento da situação.
Em resposta às críticas, o secretário de saúde, Luiz Pellizzer, afirmou que o desabastecimento decorre de uma combinação de fatores, incluindo a falta de um histórico confiável de consumo, o que levou à subestimação da demanda nas primeiras compras emergenciais. Além disso, ele apontou que os processos licitatórios complexos são um gargalo, com muitas licitações não sendo concluídas devido a propostas excessivas ou a desistências de fornecedores.