O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde, um sistema que centraliza as demandas de acesso e aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Essa nova plataforma foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar continuidade ao processo.
O sistema foi apresentado em uma audiência realizada em dezembro de 2025. Ele é fruto de um acordo homologado no julgamento de um recurso extraordinário ao longo de 2024. O desenvolvimento da plataforma ocorreu nos últimos 14 meses, conduzido por técnicos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, seguindo diretrizes do grupo gestor do STF em colaboração com diferentes esferas do governo.
Agora, o CNJ terá o papel de realizar testes de usabilidade e estruturar a gestão do sistema, que deverá integrar diversos entes federativos, agências reguladoras e o Conselho Federal de Medicina. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o STF continuará supervisionando a implementação da plataforma até que ela esteja plenamente funcional, momento em que a gestão será transferida para o CNJ e outros envolvidos na saúde pública.
Na audiência, foram demonstradas as diferentes interfaces do sistema. Ele será utilizado por médicos, que solicitarão os medicamentos, e por gestores públicos, que aprovarão essas solicitações. Também foi criada uma interface para o Judiciário, permitindo que juízes, promotores e defensores públicos monitorarem as requisições e intervenham judicialmente, se necessário.
O sistema estará conectado a várias bases de dados do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Quando um medicamento é solicitado, a plataforma informa sobre a política pública relacionada a ele. Se o medicamento não fizer parte do rol de itens disponíveis, o sistema fornecerá dados como o custo individual e anual, além de identificar qual ente federativo será responsável pelo pagamento. Essa iniciativa visa facilitar o acesso a medicamentos essenciais e melhorar a gestão do sistema de saúde no país.