Iniciativas do Governo Combatem Vícios em Jogos e Apostas
As apostas, especialmente as eletrônicas, têm se espalhado rapidamente no Brasil, resultando em sérios impactos nas finanças e na saúde de muitos cidadãos. Para enfrentar esse desafio, os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram novas ações voltadas à prevenção do vício em jogos, abrangendo aspectos de saúde física, mental e financeira.
No dia 3 de outubro, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, firmaram um acordo de cooperação técnica que inclui uma série de medidas de apoio. Uma das principais iniciativas é a criação de uma plataforma de autoexclusão, que estará disponível a partir de 10 de dezembro. Esse serviço permitirá que pessoas que desejam deixar de apostar se bloqueiem em sites de jogos e impeçam o uso de seus dados, como CPF, para novos cadastros e para receber publicidade relacionada.
Um estudo recente revelou que as perdas econômicas e sociais geradas pelas apostas eletrônicas no Brasil são estimadas em R$ 38,8 bilhões por ano.
Além da plataforma de autoexclusão, foi criado o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas. Este espaço funcionará como um canal de troca de informações entre os ministérios, permitindo ações coordenadas de suporte a usuários. O objetivo é facilitar o acesso a serviços de saúde mental para aqueles que buscam ajuda.
Padilha explicou que, com os dados coletados, será possível identificar padrões de adição e compulsão, ajudando as equipes de saúde a entrarem em contato e oferecer apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ferramentas de Apoio
O governo também disponibilizará orientações sobre como acessar ajuda na rede pública de saúde. Informações sobre atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estarão acessíveis através do aplicativo Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS.
Adicionalmente, foi lançada a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. Esta iniciativa oferece orientações clínicas, além de atendimento presencial e online, visando quebrar barreiras no acesso à saúde mental.
A partir de fevereiro de 2026, a rede pública deverá iniciar teleatendimentos focados em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão oferecidos 450 atendimentos online por mês, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
Regulamentação das Apostas
Durante o evento, o ministro da Fazenda destacou a importância de regulamentar as apostas, algo que, segundo ele, não foi feito adequadamente entre 2019 e 2022. Avaliou que era necessário definir regras sobre tributação, publicidade e práticas de jogo responsável, além de regulamentar as ações ministeriais no combate a abusos e na proteção aos usuários.
Fernando Haddad mencionou que, com as novas regras, crianças e beneficiários de programas como o Bolsa Família não poderão se cadastrar em sites de apostas, assegurando maior proteção a esses grupos.
Crescimento de Casos de Transtornos
Especialistas do Ministério da Saúde alertam para o aumento dos atendimentos relacionados a vícios em jogos. Segundo dados do SUS, em 2023 foram realizados 2.262 atendimentos, número que cresceu para 3.490 em 2024. Apenas entre janeiro e junho de 2025, já foram registrados 1.951 atendimentos.
Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental do ministério, detalhou que o perfil mais comum dos atendidos consiste em homens, com idade entre 18 e 35 anos, frequentemente enfrentando estresse e crises pessoais, além de estarem em situações de vulnerabilidade social.
Essas iniciativas refletem um esforço conjunto do governo para lidar com os impactos negativos do vício em jogos, buscando oferecer suporte e promover a saúde e o bem-estar da população.