O governador Tarcísio de Freitas vetou um total de 39 projetos relacionados à saúde, 28 voltados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 27 sobre educação. Um levantamento indicou que, entre os dez deputados mais afetados por esses vetos, cinco pertencem à base do governo, quatro são da oposição, e um, Marcio Nakashima do PDT, é considerado independente.
Desde o início do ano, Tarcísio já realizou 229 vetos, ultrapassando o total de vetos de seus antecessores, João Doria e Rodrigo Garcia, que juntamente vetaram cerca de 26,63% das propostas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Com o avanço do ano legislativo, a aceitação de novas propostas aumentou, mas o governador continua a liderar as estatísticas de vetos, com 26,93% de rejeições.
A justificativa da gestão estadual para os vetos é que são motivados por questões legais e técnicas. Em nota, o governo afirmou que os vetos não devem ser vistos como uma rejeição ao conteúdo social dos projetos. O objetivo é garantir que a atuação legislativa e executiva respeite os limites constitucionais. Além disso, a Casa Civil explicou que alguns projetos já tinham legislação ou programas estaduais similares, o que levou à decisão de veto.
Dentre os vetos na área da saúde, estão incluídos projetos significativos, como a criação de um programa para a produção e distribuição de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (FURP), a obrigatoriedade de registro de medicamentos nas unidades de saúde, e propostas sobre vacinação domiciliar e acesso ao prontuário médico eletrônico para idosos.
Na área da inclusão, foram barrados projetos que criavam a “Casa do Autista”, que garantiam o direito à vacinação domiciliar para pessoas com autismo, e que tratavam da gratuitidade do transporte público para este público. Apesar do veto à “Casa do Autista”, o governo inaugurou um Centro TEA em junho deste ano, afirmando que a criação e organização da administração pública são de competência do Executivo.
Outros vetos envolveram a área de educação, onde foram rejeitados projetos que propunham a inclusão de temas como Robótica, Inteligência Emocional e serviços de apoio social nas escolas. Na saúde, também foram vetados textos que tratavam de exames médicos e da realização de exames genéticos.
Além disso, o governador vetou projetos que regulamentavam práticas de proteção aos animais, como a proibição de coleiras anti-latido com impulso elétrico e restrições à criação e venda de animais em pet shops. Esses vetos têm causado desconforto na Alesp e já geraram a formação de um grupo de trabalho que visa corrigir a situação e evitar erros nas iniciativas.
Deputados expressaram suas preocupações sobre o impacto dos vetos na capacidade de aprovar novos projetos e de atender às demandas da população. Críticas foram direcionadas ao governo, com parlamentares afirmando que a alta taxa de veto interfere diretamente no trabalho legislativo e que é necessário um diálogo mais eficaz entre deputados e o Executivo.
Os vetos estão criando um clima de insatisfação na Alesp, especialmente entre aqueles que fazem parte da base ligada ao governador. As dificuldades encontradas pelos deputados para conseguir aprovar suas propostas estão levando a um questionamento sobre a eficácia do trabalho legislativo, e há um movimento crescente para que se reavalie a situação e busque uma solução colaborativa.