O governador Tarcísio de Freitas já vetou uma quantidade significativa de projetos de lei desde o início de seu mandato. Segundo um levantamento, ele bloqueou 39 iniciativas na área da saúde, 28 voltadas para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 27 relacionadas à educação. Entre os dez deputados mais afetados pelos vetos, cinco pertencem à base do governo, quatro são da oposição e um é classificado como independente; Marcio Nakashima, do PDT, ocupa a primeira posição do ranking.
Até agora, o total de vetos chega a 229. Este número é maior do que o que foi registrado durante todo o mandato dos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia, que juntos barraram cerca de 26,63% das propostas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No atual ano legislativo, a quantidade de projetos enviados pelos deputados aumentou, mas Tarcísio continua a ser o governador que mais vetou iniciativas, atingindo uma taxa de 26,93%.
As justificativas para os vetos incluem razões legais e técnicas, segundo a administração. O governo afirma que isso não representa um desprezo pelo conteúdo social das propostas, mas sim a necessidade de respeitar os limites constitucionais entre os poderes Legislativo e Executivo. Eles ressaltam que cada veto busca garantir segurança jurídica e promover políticas públicas de forma coerente com o planejamento governamental existente.
Entre os projetos vetados na área de saúde, destacam-se iniciativas como a criação de um programa para produção e distribuição de cannabis medicinal, a obrigatoriedade de registrar estoques de medicamentos em unidades de saúde e farmácias, e propostas que tratavam do acesso ao prontuário médico eletrônico e vacinação domiciliar para idosos.
Na esfera da inclusão de pessoas com TEA, entre as propostas não aprovadas estão a criação da “Casa do Autista e Centro de Inclusão” e a garantia do direito à vacinação domiciliar para autistas. O governo argumentou que muitos desses projetos já eram abordados por outras leis e programas existentes.
Na educação, muitos projetos foram rejeitados, inclusive aqueles que propunham mudanças no currículo e a ampliação de serviços de apoio social e psicológico nas escolas. Exemplos incluem iniciativas para incluir temas como Inteligência Emocional e Robótica na grade curricular.
Além disso, vetos foram aplicados a propostas que visavam proteger os direitos dos animais, como a proibição de coleiras elétricas para cães e o banimento de testes em animais para cosméticos.
O volume de vetos tem causado desconforto entre os deputados da Alesp, especialmente entre a base do governo. Para tentar contornar a situação, foi formado um grupo de trabalho dedicado a rever a situação e evitar problemas de iniciativa. Alguns parlamentares expressaram suas preocupações, afirmando que os vetos estão dificultando a aprovação de novos projetos e afetando diretamente a capacidade de trabalho dos deputados.
Os vetos e as justificativas do governo geraram debates acalorados entre os deputados, que pedem mais atenção e analise cuidadosa sobre os projetos que estão sendo barrados. A expectativa é que essa situação seja discutida e que novas estratégias sejam propostas para melhorar o processo legislativo.