O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-ES) e duas Organizações Sociais de Saúde (OS) criem um site com informações detalhadas sobre os hospitais que administram. Essa decisão foi tomada após uma auditoria que revelou a falta de transparência nas atividades dessas instituições.
O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, relator do processo, enfatizou que, embora as Organizações Sociais não sejam órgãos públicos, elas recebem recursos públicos e, portanto, devem garantir a clareza em relação à gestão de seus recursos e atividades. Ele destacou que a disponibilização de informações à sociedade é essencial para promover o controle social e a participação da população na fiscalização das ações dessas instituições.
Ciciliotti ressaltou que a transparência pode contribuir para identificar áreas que precisam de melhorias e otimização de processos, ajudando a construir uma sociedade mais justa e informada. Essa posição foi aprovada por todos os conselheiros em uma sessão virtual realizada em 13 de novembro.
As duas Organizações Sociais que deverão começar a publicar essas informações são a Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense, responsável pelo Hospital Estadual Jayme Santos Neves e pelo Hospital Estadual de Urgência e Emergência – São Lucas; e o Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, que adminstra o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves.
Nos sites criados, as instituições devem incluir detalhes sobre suas contratações, editais, termos de referência, projetos básicos e outros documentos ligados a compras e contratações.
Além disso, a Sesa-ES terá um espaço dedicado em seu site oficial, com uma aba chamada “hospitais”. Essa aba reunirá informações sobre todos os hospitais geridos pelo estado, incluindo os que são administrados diretamente pela Sesa, por fundações públicas e aqueles que têm contratos de gestão com Organizações Sociais.
Essas medidas visam aumentar a responsabilidade e a transparência nas instituições de saúde, beneficiando toda a população que utiliza os serviços oferecidos.