O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que a Secretaria de Estado da Saúde e duas Organizações Sociais de Saúde (OS) devem criar sites para publicar informações sobre os hospitais que administram. Essa medida foi tomada após uma auditoria que constatou a falta de transparência nas atividades e na gestão de recursos públicos.
O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, que relator do processo, ressaltou que, mesmo não sendo órgãos públicos, as Organizações Sociais que recebem verba do governo precisam ser transparentes em suas ações e na utilização desses recursos. Segundo ele, essa transparência é fundamental para que a população possa monitorar e avaliar o trabalho das instituições, promovendo o controle social e a participação cidadã. Isso também ajuda a identificar áreas que precisam de melhorias.
As duas Organizações Sociais envolvidas são a Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (Aebes), que gerencia o Hospital Estadual Jayme Santos Neves e o Hospital Estadual de Urgência e Emergência – São Lucas, e o Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Acqua), responsável pelo Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves.
Esses sites deverão incluir informações sobre contratações, editais, termos de referência, projetos básicos e outros documentos relacionados a processos de compras e contratações nos hospitais. A Secretaria de Saúde também deve manter seu site institucional atualizado, onde haverá uma seção específica reunindo informações de transparência sobre todos os hospitais sob sua gestão, sejam eles administrados diretamente pela secretaria, por fundações públicas ou por meio de contratos com as Organizações Sociais.
Assim, a ação do TCE-ES busca garantir que a população tenha acesso a informações claras e precisas sobre a gestão dos recursos do sistema público de saúde.