O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-ES) e duas Organizações Sociais de Saúde (OS) devem criar e manter sites com informações sobre os hospitais que administram. Essa decisão foi tomada após uma auditoria revelar a falta de transparência nas atividades e na gestão de recursos públicos por parte das instituições.
O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, relator do processo, afirmou que, mesmo não sendo órgãos públicos, as Organizações Sociais que recebem recursos do governo têm a obrigação de divulgar suas atividades e a gestão desses recursos com clareza. Segundo ele, essa transparência é fundamental para que a sociedade possa acompanhar e avaliar as ações dessas organizações, possibilitando um controle social mais eficaz.
Ciciliotti ressaltou que a disponibilização de informações sobre atividades, recursos e resultados das OS pode contribuir para identificar áreas de melhoria e otimização de processos, beneficiando a sociedade como um todo.
As Organizações Sociais que devem atender a essa determinação são a Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (Aebes), responsável pelo Hospital Estadual Jayme Santos Neves (HEJSN) e pelo Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE) – São Lucas, e o Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Acqua), que gerencia o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba).
Nos sites, deverão ser publicadas informações sobre contratações, editais, termos de referência e outros documentos relacionados aos processos de compra e contratação dos hospitais sob a responsabilidade dessas Organizações Sociais.
Além disso, a Sesa-ES deverá atualizar seu site institucional, que agora contará com uma aba dedicada a “hospitais”. Essa seção reunirá, de maneira organizada, as informações de transparência sobre todos os hospitais sob a gestão estadual, sejam geridos diretamente pela Sesa, por fundações públicas ou por meio de contratos com Organizações Sociais.
Essa medida visa aumentar a clareza e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados à saúde no estado.