Governo do Estado de Alagoas Desfaz Acordo sobre Hospital Escola Portugal Ramalho
O Governo do Estado de Alagoas está enfrentando uma onda de críticas e preocupações entre os trabalhadores da saúde após revogar um acordo relacionado à construção do Hospital Escola Portugal Ramalho. Essa decisão ocorre em meio a investigações de desvio de recursos do SUS e conta com a desaprovação de sindicatos e entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Em um acordo feito com a mineradora Braskem, que havia indenizado o Estado, a gestão do governador Paulo Dantas cancelou um decreto que obrigava a empresa a construir e entregar um novo prédio para o hospital. Com essa medida, os recursos que seriam destinados à obra voltarão para a Conta Única do Estado, fazendo com que todo o processo de realocação do hospital volte à estaca zero.
Os trabalhadores do Hospital Portugal Ramalho vivem há anos em condições precárias, complicadas ainda mais pelo desastre ambiental causado pela Braskem. Após quatro anos de negociações e um acordo homologado pela Justiça Federal – originado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública – ficou decidido que caberia à mineradora a construção do novo hospital em um terreno no bairro do Jaraguá. Com a nova decisão do governo, a responsabilidade pela construção do novo estabelecimento, que ainda não tem local definido, fica a cargo do Estado.
Em um comunicado, os trabalhadores expressam sua preocupação com a insegurança jurídica e os danos financeiros que essa alteração pode gerar, tanto para os usuários quanto para os profissionais que atuam no hospital. Eles ressaltam que a proposta do governo não inclui laudos técnicos ou plantas arquitetônicas e contraria todo o acordo que foi previamente homologado na Justiça.
Além disso, o documento assinado pelos trabalhadores destaca a posição da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal, que criticam o descumprimento do acordo. Ambas as instituições afirmam que o pacto previamente acordado não previa que o Estado fosse responsável pela execução da obra. A construção deveria ter sido feita pela Braskem, conforme estipulado na Ação Civil Pública.
Diego Alves, defensor regional de Direitos Humanos, chamou a atenção para o fato de que a mudança proposta pelo governo pode ser vista como um retrocesso. Ele enfatizou que o projeto atual atende a normas adequadas e já foi aprovado pelos órgãos técnicos do Estado.
A situação dos profissionais que trabalham no Hospital Portugal Ramalho é crítica. Em uma reunião recente, eles relataram que suas condições de trabalho afetaram sua saúde mental. A unidade é a única que opera 24 horas para atender casos psiquiátricos em todo o Estado. Além disso, há preocupações sobre como a gestão do hospital e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) está lidando com a situação.
Os trabalhadores também mencionaram que cinco hospitais estavam envolvidos nas tratativas com a Braskem, mas, desde o início do processo, duas unidades encerraram suas atividades, sobrecarregando ainda mais o Hospital Portugal Ramalho. Outras estruturas, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), não foram sequer mencionadas no novo acordo.
Frente a essa situação, os trabalhadores programaram um ato de protesto para o dia 19 de dezembro, em frente ao Hospital Portugal Ramalho, e convidam a população alagoana a se juntar a eles nesta manifestação.