A saúde suplementar no país encontra-se em um momento crítico, afetando mais de 50 milhões de pessoas que têm planos de saúde. Esses beneficiários lidam atualmente com altos reajustes, cancelamentos inesperados e dificuldades para acessar tratamentos essenciais.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reconhece que a regulação precisa ser equilibrada, sem favorecer apenas um dos lados. É fundamental que o equilíbrio econômico e financeiro atenda tanto as operadoras quanto os consumidores, garantindo a proteção dos direitos destes últimos. Essa regulação equilibrada é vista como o caminho para restaurar a confiança no setor.
Nos últimos anos, as operadoras de plano de saúde alegaram prejuízos, enquanto apresentam resultados financeiros positivos. A narrativa de insustentabilidade tem sido comum, mas frequentemente não vem acompanhada de dados que justifiquem aumentos de preços que superam a inflação.
Para enfrentar essa questão, a transparência é fundamental. O país necessita de um índice confiável de inflação médica, bem como de critérios claros para reajustes de preços, para que os consumidores entendam o que estão pagando. Atualmente, essa transparência é inexistente.
A inflação médica deve ser medida de forma técnica, como a inflação convencional, preferencialmente por instituições como o IBGE. Essa abordagem ajudaria a regular as relações comerciais de forma justa, especialmente considerando que afeta a saúde de milhões de brasileiros.
Outro problema importante é o cancelamento unilateral de contratos coletivos. É inaceitável que idosos ou pessoas em tratamento contínuo sejam pegas de surpresa por decisões que cortam sua assistência médica. O ato de cancelar contratos com base em seleção de risco é ilegal e vai contra os princípios de mutualismo que regem os planos de saúde. A ANS está desenvolvendo uma agenda regulatória para os anos de 2026 a 2028, e esse assunto será tratado com seriedade.
Além disso, é necessário discutir a dinâmica dos planos individuais. Embora sejam a opção mais segura para o consumidor, devido ao controle dos reajustes, representam uma pequena parte do mercado. A questão a ser investigada é: por que as operadoras preferem não oferecer essa modalidade? Que barreiras existem?
Uma regulação eficaz deve investigar essas questões e promover um diálogo, evitando que os beneficiários sejam forçados a contratos coletivos que os expõem a aumentos abusivos.
A ANS precisa combinar regras claras, fiscalização rigorosa e um compromisso com a proteção dos usuários, mantendo o equilíbrio econômico dos contratos. O objetivo não é hostilizar as operadoras, mas sim criar um pacto de responsabilidade entre todos os envolvidos na saúde suplementar.
É importante lembrar que um plano de saúde não é um simples produto, mas um contrato que deve ser honrado por ambas as partes. A ANS trabalha para garantir que o interesse público esteja sempre em primeiro lugar, levando em conta as preocupações e reclamações dos consumidores.