O governador Tarcísio de Freitas tem sido um dos governantes que mais vetou propostas de deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo. Um levantamento mostrou que, até agora, ele já vetou 39 projetos sobre saúde, 28 relacionados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 27 sobre educação. Um dos projetos mais barrados foi liderado pelo deputado Márcio Nakashima, que foi classificado como independente.
No início do ano, já somavam 229 vetos, superando os números de vetos da administração anterior, de João Doria e Rodrigo Garcia, que bloquearam 26,63% das propostas durante seus mandatos. Neste novo ano legislativo, os deputados intensificaram o envio de projetos, mas Tarcísio se manteve à frente no ranking de governadores que mais vetaram decisões, com 26,93% de veto.
A justificativa do Executivo para esses vetos se baseia em questões legais e técnicas. Segundo uma nota oficial, os vetos não refletem uma rejeição aos méritos sociais das propostas, mas a necessidade de respeitar os limites constitucionais da atuação legislativa e executiva. A Casa Civil afirmou que cada veto tem como intuito garantir segurança jurídica e que muitos projetos foram rejeitados porque já havia legislações ou programas abordando os mesmos temas.
Entre os vetos na área da saúde estão propostas como a criação de um programa para produção e distribuição de cannabis medicinal, a obrigatoriedade de registro de medicamentos nas unidades de saúde e o acesso a prontuários médicos eletrônicos e vacinação domiciliar para idosos. No tocante ao TEA, iniciativas como a criação da “Casa do Autista”, o direito à vacinação domiciliar e o fornecimento de fones antirruído para pessoas com autismo foram barradas.
Embora o projeto da “Casa do Autista” tenha sido vetado, o governo estadual inaugurou em junho um Centro TEA, salientando que a criação e organização da administração pública são prerrogativas do Executivo. O governo também se opôs a laudos de TEA sem prazo de validade, argumentando que isso era inconstitucional e contradizia orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Os vetos na área da educação atingiram projetos que propunham mudanças no currículo escolar, como inclusão de disciplinas de robótica e inteligência emocional, além de sugerir regulamentações para serviços de psicologia nas escolas. Na esfera dos direitos dos animais, foram vetados projetos que proibiam o uso de coleiras elétricas e a venda de animais em pet shops
Esses diversos vetos geraram desconforto entre os deputados, especialmente na base aliada, levando à criação de um grupo de trabalho para discutir o assunto e tentar evitar mais “vícios de iniciativa”. Alguns deputados, como Delegado Reis e Gil Diniz, expressaram preocupações sobre o impacto que os vetos têm na produção legislativa e na assistência à população.
Em resumo, os vetos têm afetado diversas áreas, desde a saúde até a educação e os direitos animais, fazendo com que parte do Legislativo busque maneiras de reverter essa situação e melhorar a tramitação de novas propostas.